Resumo
Esta tese, organizada a partir da da compilação de quatro artigos teve por objetivo investigar as políticas públicas de lazer como direito social e compreender sua estrutura em relação à manutenção ou à retirada do sujeito de sua condição de invisibilidade. O primeiro artigo foi organizado como pesquisa de estado de conhecimento, que teve como finalidade analisar a produção de artigos no campo da política pública em lazer, no Brasil, nas dimensões do direito e do reconhecimento social. Foram selecionados 40 artigos publicados entre 1993 e 2015, por meio dos quais pôde-se constatar a inexistência de estudos em políticas públicas de lazer como direito e reconhecimento social, no país, assim como a dificuldade de diálogo entre os campos acadêmicos, político e a sociedade nas produções analisadas. O segundo artigo constitui-se como pesquisa bibliográfica, com suporte em documentos, organizada a partir da teoria do reconhecimento social de Axel Honneth e o potencial que essa teoria tem ao ser vinculada às pesquisas desenvolvidas no campo da política pública de lazer. Foi constatado que esta teoria e sua proposta de atualização da Teoria Crítica constituem um caminho possível e alinhado ao tempo presente; também foram observados avanços e sinais de estagnação na política pública de lazer no Brasil. O terceiro artigo foi um estudo de dois casos e objetivou analisar a maneira pela qual as políticas de lazer, no Brasil, legitimam a manutenção ou a retirada do sujeito da sua condição de invisibilidade no seu direito ao lazer, procurando articular os campos empírico e teórico mediante o estudo de dois convênios referentes ao Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC). A análise desses casos pautou-se na proposta de Frey (2000) - a policy analysis (FREY, 2000). Conclui-se que houve reconhecimento do sujeito como cidadão dotado de direito, entretanto, ainda há grande carência do ponto de vista da efetividade desse direito social fundamental em contexto nacional. Por último, o quarto artigo propôs-se a compreender como o lazer se construiu e como é a sua organização na Alemanha, tomando como recorte local o estudo de caso da ciclocultura naquele país e o caso das ciclovias na cidade de Münster. Constatou-se que, no contexto da Alemanha, não há uma política pública de lazer claramente estabelecida. Todavia, o lazer faz-se presente no cotidiano das pessoas e conecta-se ao projeto de bem-estar social daquele país que, por sua vez, consolida-se mediante as garantias humanas do direito à liberdade, à segurança e à constituição de associações, sendo este último um dos principais corresponsáveis pela oferta de lazer. Identificou-se que as aproximações entre a teoria proposta por Honneth e a política pública de lazer é um significativo referencial para compreender como o lazer se organiza na Alemanha. Por outro lado, ficou evidenciada a pouca adesão de estudo em política pública de lazer e o consequente distanciamento da área acadêmica como polo de reflexão sobre o mesmo. Ao término deste estudo, pondera-se que há um processo de reconhecimento social do lazer como direito fundamental em curso, principalmente na esfera do direito. Por outro lado, ainda é baixa sua efetividade. Ao que tudo indica isto se relaciona com a baixa capacidade de inclusão dessa temática como agenda política
