A Promoção da Saúde: Um Dever do Estado
Por Eliane Cunha Gonçalves (Autor).
Em JuSportivus v. 8, n 2, 2022. Da página 16 a -
Resumo
A saúde é um direito de todos, pois sua ausência ou parcialidade, inibe condições de uma vida pautada na dignidade, sendo um dever do Estado devido aos tributos pagos por toda a população, sendo assim o objetivo do estudo é é discutir o dever do Estado quanto a promoção de saúde, principalmente no que tange ao incentivo a prática da atividade física.A metodologia é qualitativa, descritiva e de natureza básica, sendo uma pesquisa bibliográfica. O Estado tem o dever de assegurar efetivamente o direito à saúde, assim como a garantia do direito à vida e na Constituição Federal é garantido o acesso universal e igualitário, a promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo assim a promoção a saúde é um direito de todos.
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