Sobre
Introdução
O presente livro originou-se da tese de doutorado com o título de “O Agente FIFA à luz do Direito Civil Brasileiro” apresentada e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com pequenas alterações em relação ao trabalho original, principalmente com as sugestões e críticas da banca examinadora, pretende-se trazer a público referido trabalho, certo de que existe ainda um campo muito rico de pesquisa a ser explorada sobre o tema.
Foi a primeira tese de doutorado apresentada no Largo São Francisco que teve como objetivo principal assunto relacionado ao Direito Desportivo. Além de o assunto ser inédito, o tema específico escolhido, o “Agente FIFA”, é também pouquíssimo explorado na literatura jurídica, tanto no Brasil como no exterior, principalmente em virtude do novel campo de trabalho e atuação.
Não se tem conhecimento, no Brasil, de obra publicada relativa ao tema em questão. Ainda que existam alguns estudos e artigos relacionados, em 1º de janeiro de 2008, entrou em vigor uma nova regulamentação da FIFA sobre Agentes, alterando consideravelmente a normativa anterior.
Com a explosão comercial do desporto e os altos valores obtidos nas transações envolvendo jogadores de futebol e clubes, passou a ter papel importante e, muitas vezes, decisivo, principalmente no futebol, a figura do agente de jogadores.
Como é sabido, o jogador de futebol, em sua maioria, é aquele indivíduo proveniente das camadas de baixa renda de nossa população. Com a prática profissional, em um pequeno intervalo de tempo seu “status” econômico se altera, passando a dispor não só de proventos consideráveis, como também de fama e prestígio. E isso atrai bons negócios, melhores salários, contratos, profissionais especializados em marketing, finanças, investimentos, impostos, etc.; como também pessoas sem qualquer qualificação profissional, que apenas desejam se aproveitar do jovem e vulnerável atleta.
Com essa preocupação, tanto a Federação Internacional de Futebol (FIFA) como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ambas entidades privadas, e até mesmo nosso Governo Federal, vêm tentando regulamentar essa atividade econômica.
Inicialmente, a FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando em consideração o da FIFA, bem como seus Estatutos, a legislação nacional e os tratados internacionais.
Com base nesse emaranhado de tratados internacionais, leis, normas e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos.
Pelo sumário proposto, iniciará o trabalho pela denominação do agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois, serão analisadas as normas, leis e os principais projetos de alteração, tanto nacionais como internacionais.
Nessa introdução, é importante, desde já, justificar que, pelo ineditismo do tema e pelo desconhecimento público dos regulamentos e normas internas de direito desportivo, mais precisamente das normas emanadas da FIFA, como forma de facilitar a consulta e o entendimento, coloca-se como anexo o Regulamento de Agentes da FIFA, disponível no site da entidade (www.fifa.com) apenas em língua estrangeira.
No terceiro capítulo, serão analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal desse contrato à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), e a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo, concluindo sobre a sua natureza jurídica.
Antes da conclusão geral final, também serão analisadas, sucintamente, as normas aplicáveis em alguns países, tais como Portugal, Itália e Estados Unidos.
Felipe Legrazie Ezabella
“Com efeito, nenhuma atividade humana é mais regulamentada, normatizada e juridicizada do que o desporto, pois todas as modalidades desportivas estão submetidas, nacional e internacionalmente, às “leis do jogo”, aos “códigos desportivos”, às “normas sobre transferências”, aos regulamentos das competições e ao disciplinamento jurídico das atividades dos agentes desportivo, etc. Vale dizer, não há desporto sem direito. E, todos sabemos da importância social e jurídica do fenômeno desportivo como atividade de natureza complexa, pois é paizão para os espectadores, divertimento para os que o praticam como lazer, profissão para os que o disputam como competição, negócio para os particulares que o exploram e obrigação/investimento para o Estado que o apóia. (...) Com supedâneo numa qualificada “tropa de elite” de autores nacionais e estrangeiros, esta obra jus-desportiva discorre com fluidez jurídica sobre um tema “virgem”, inédito, dotado, pois, de exigível originalidade sem precedentes na literatura jurídica brasileira, a par de sua inegável atualidade”. (...)
Álvaro Melo Filho
Livre-Docente em Direito Desportivo; membro da FIFA, da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD; Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futsal; consultor da ONU na área de Direito Desportivo.
“Este livro, pioneiro no tema, traz estudo exaustivo da atividade do Agente FIFA, desde a denominação da atividade, passando pelos antecedentes históricos, em seguida pelo Direito Estrangeiro e analisando a legislação nacional de forma exaustiva e conclusiva. Constitui-se, portanto, em obra que já nasce consagrada, pelo que felicito autor e editora pela publicação desta que será obra de consulta obrigatória a todos os que militam no seleto campo do Direito Desportivo”.
Domingos Sávio Zainaghi
Doutor e mestre em Direito do Trabalho pelo PUC/SP; pós-doutorado em Direito do Trabalho pela Universidad Castilla-La Mancha, Espanha; ex-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP.
