Assembleia Geral de Sócios da SBPC aprova 18 moções
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Documentos serão encaminhados às autoridades competentes pelos diversos setores tratados nas moções
Na quinta-feira, 11 de julho, os sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reunidos em Assembleia Geral durante a 76ª Reunião Anual, aprovaram 18 moções de diversos temas – a maioria de forma unânime.
Na reunião foi apresentado o relatório anual da Diretoria, com o balanço das atividades da SBPC entre julho de 2023 e junho de 2024. Os sócios presentes aprovaram também os relatórios de prestação de contas da Sociedade, a Ata da Assembleia de 2023 e deliberaram sobre 21 propostas e moções encaminhadas. Após os debates, 18 moções e duas propostas foram aprovadas e uma moção foi retirada pelo proponente. Os documentos aprovados serão encaminhados pela SBPC aos dirigentes dos órgãos competentes relacionados ao teor de cada documento, e posteriormente publicados no site institucional da SBPC e no Jornal da Ciência.
Ainda na Assembleia, a SBPC homenageou as funcionárias Eunice Personini, que em 2024 completa 50 anos de serviços prestados à entidade, e Luciane Cristina do Amaral pelos 20 anos de trabalho e dedicação.
Veja as moções aprovadas na Assembleia:
1) Justiça Tributária, para termos Justiça Social.
Aprovada por unanimidade.
2) Inconstitucionalidade do Marco Temporal.
Aprovada por unanimidade.
3) Por mais recursos de fomento para o CNPq.
Aprovada por unanimidade.
4) Pela forte desburocratização da Ciência no Brasil.
Aprovada por unanimidade.
5) 10% do PIB para educação. Educação é investimento, não é gasto!
Aprovada por unanimidade.
6) Moção de apoio à continuidade do Programa de Capacitação Institucional – PCI.
Aprovada por unanimidade.
7) Direitos previdenciários para os pós-graduandos.
Aprovada por unanimidade.
8) Pelo reajuste anual dos valores das bolsas de estudo e o reajuste imediato das bolsas PDSE.
Aprovada por unanimidade.
9) Pelo fim das violências contra educadoras/es e pela valorização da educação pública em SC.
Aprovada por unanimidade.
10) Pelo retorno da representação da comunidade científica no Conselho Superior da FAPESC.
Aprovada por unanimidade.
11) Revogação do programa de escolas cívico-militares e do processo de privatização das escolas públicas do Paraná.
Aprovada por unanimidade.
12) Fortalecimento da pesquisa na Amazônia e correção de assimetrias regionais.
Aprovada por unanimidade.
13) Pela urgente valorização do Ministério da Cultura e pela reestruturação das carreiras da Cultura.
Aprovada por unanimidade.
14) Construção do Museu de Ciência e Tecnologia de Brasília.
Aprovada por unanimidade.
15) Moção de Censura ao Conselho Federal de Medicina por sua postura anticientífica referente a vacinas, ao aborto e sobre o uso terapêutico da maconha e seus derivados.
Aprovada por unanimidade.
16) Moção para desencarceramento de pessoas presas por porte de menos de 40 gramas de maconha.
Aprovada por unanimidade.
17) Pela ampliação da representação científica no Conselho Diretor do FNDCT.
Aprovada com 8 abstenções.
18) Revogação da Lei Geral das Universidades (LGU) do estado do Paraná.
Aprovada por unanimidade.
