Chamamento público para o esporte e lazer: análise sobre o município de Limeira

Compreendendo a importância desse fenômeno para a população, é necessário destacar que o acesso ao esporte é um direito do cidadão, e cabe ao Estado através de seus poderes prover recursos, desenvolver e efetivar esse direito à população (Flausino & Mascarenhas, 2012). Uma das formas de efetivação desse direito é por meio de ações diretas do poder público. Entretanto, é comum nas Políticas de Esporte, e isso em muitos países, a presença de organizações privadas na execução de ações público-esportivas (Carvalho, 2014; Meira & Bastos, 2011). Assim, de modo a tornar essa relação pública-privada mais transparente e efetiva, a existência de “Chamamentos Públicos” tem sido uma alternativa cada vez mais utilizada (Brasil, 2014). O município de Limeira (Estado de São Paulo) dispõe de chamamentos públicos com o intuito de fomentar o esporte por meio de editais lançados pela Secretaria de Esportes e Lazer (SEL). A finalidade principal destes chamamentos é efetivar parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC) da cidade para a realização e desenvolvimento de atividades de comum interesse entre as partes, especificamente envolvendo projetos esportivos de rendimento, formação e participação/lazer (Prefeitura de Limeira, 2017 ). Dessa forma, emergem indagações a respeito desses chamamentos/editais: quais as características dos projetos a serem contemplados? Há previsão de contrapartidas? Essa opção é efetiva? Objetivo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a política de fomento ao esporte e lazer da cidade de Limeira, a partir dos editais de chamamentos públicos e suas homologações. Métodos: Trata-se de uma pesquisa quantitativa caracterizada como descritiva, a fim de apresentar características de determinado contexto (Malhotra, 2011). Para coleta de dados utilizou-se a análise documental dos objetos dos editais de chamamento público da SEL de Limeira, e suas homologações entre os anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, disponibilizados no site da prefeitura (Prefeitura de Limeira, 2017). A coleta foi realizada de junho a julho de 2022.

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