Declaração: O Direito da Criança Brincar

Integra

Status Consultativo com a UNICEF

International Association for the Child’s Right to Play
Association Internationale pour le Droit au Jeu de l’Enfant
Internationale Vereinigung für das Recht des Kindes zu Spielen
Asociación Internacional por el Derecho del Niño a Jugar
Associação Internacional para o Direito da Criança de Brincar

A Declaração do IPA (International Play Association) foi originalmente elaborada em novembro de 1977 na Reunião Consultiva da IPA em Malta, evento preparatório para o Ano Internacional da Criança (1979). Ela foi revisada pelo Conselho Internacional da IPA em Viena em setembro de 1982 e em Barcelona em setembro de 1989.

A Declaração da IPA deve ser lida à luz do Artigo 31 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989), que estatui que a criança tem o direito ao lazer, à brincadeira e à participação em atividades culturais e artísticas .

O Que é Brincadeira?

As CRIANÇAS são a base do mundo de amanhã.
As CRIANÇAS sempre brincaram em todos os tempos através da história e em todas as culturas.
A BRINCADEIRA, juntamente com as necessidades básicas de nutrição, saúde, moradia e educação, é vital para desenvolver o potencial de todas as crianças.
BRINCADEIRA é comunicação e expressão, combinando pensamento e ação; ele traz satisfação e um sentimento de realização.
A BRINCADEIRA é instintiva, voluntária e espontânea.
A BRINCADEIRA ajuda as crianças a se desenvolverem física, mental, emocional e socialmente.
A BRINCADEIRA é um meio de aprender a viver, não meramente um passatempo.

Tendências Alarmantes que Afetam a Infância

A IPA está profundamente preocupada com uma série de tendências alarmantes e as suas repercussões negativas sobre o desenvolvimento das crianças:

• A indiferença da sociedade quanto à importância de brincar.
• A prevalência do ensino teórico e estudos acadêmicos nas escolas.
• O aumento do número de crianças vivendo com provisões insuficientes para sua sobrevivência ou desenvolvimento.
• Planejamento ambiental inadequado, o que resulta em falta de conforto, formas inadequadas de moradia e má gestão do tráfego.
• Exploração comercial crescente de crianças e a deterioração de tradições culturais.
• Falta de acesso das mulheres do terceiro mundo à formação básica sobre cuidados com as crianças e desenvolvimento infantil.
• Preparação inadequada das crianças para as demandas de uma sociedade em rápida transformação.
• Aumento da segregação das crianças na comunidade.
• Aumento do número de crianças trabalhando e as condições inacei táveis desse trabalho.
• Constante exposição das crianças à guerra, à violência, à exploração e à destruição.
• A ênfase excessiva à competição prejudicial e ao "vencer a qualquer preço" no esporte infantil.

Propostas de Ação

As propostas são apresentadas conforme as áreas governamentais cujas medidas dizem respeito às crianças.

SAÚDE: a brincadeira é essencial para a saúde física e mental da criança.

• Implementar programas para pais e profissionais que lhes esclareçam sobre os benefícios de brincar desde o nascimento.
• Assegurar condições básicas (nutrição, saneamento, água potável e ar puro) que promovam a sobrevivência o desenvolvimento saudável de todas as crianças.
• Incorporar a brincadeira em programas comunitários concebidos para manter a saúde física e mental das crianças.
• Incluir a brincadeira como parte integrante de todos os ambientes infantis, inclusive em hospitais e outras instituições.

EDUCAÇÃO: a brincadeira é parte da educação.

• Propiciar oportunidades para a iniciativa, a interação, a criatividade e a socialização através da brincadeira no sistema formal de educação.
• Incluir estudos sobre a importância da brincadeira e os meios de propiciá-la na formação de todos os profissionais e voluntários que trabalham com e para crianças.
• Reforçar a brincadeira nas escolas primárias como meio de melhorar o aprendizado e manter o comparecimento e a motivação.
• Reduzir as incompatibilidades entre a vida quotidiana, trabalho e educação através do envolvimento das escolas do ensino fundamental e médio e do uso de prédios públicos para programas lúdicos comunitários.
• Assegurar que as crianças que trabalham tenham acesso a oportunidades de jogo e aprendizado fora do sistema formal de educação.

BEM-ESTAR: a brincadeira é parte essencial da vida em família e em comunidade.

• Assegurar-se de que a brincadeira é aceita como parte integral do desenvolvimento e da assistência social.
• Implementar medidas que fortaleçam as relações positivas entre pais e filhos.
• Assegurar-se de que a brincadeira faça parte dos serviços disponíveis na comunidade concebidos para integrar as crianças com necessidades especiais de natureza física, mental ou emocional.
• Providenciar áreas de jogos seguras que protejam as crianças contra rapto, abuso sexual e violência física.

LAZER: As crianças precisam de oportunidades de brincar e de lazer

• Propiciar tempo, espaço, materiais, natureza e programas orientados com, os quais as crianças possam desenvolver o senso de pertencimento, a auto-estima e a diversão através da brincadeira.
• Permitir a interação entre crianças e pessoas de todas as origens e idades nos espaços de lazer.
• Incentivar a conservação e a utilização de jogos tradicionais indígenas.
• Acabar com a exploração comercial da brincadeira das crianças, bem como a produção e a venda de brinquedos de guerra e jogos de violência e destruição.
• Promover a utilização de jogos cooperativos e do fair play para as crianças no Esporte.
• Proporcionar a todas as crianças, especialmente as portadoras de necessidades especiais, o acesso a uma diversidade de ambientes para brincar, brinquedos e outros materiais através de programas comunitários tais como grupos de brincadeiras pré-escolares, brinquedotecas[2] e "play buses"[3]

PLANEJAMENTO: As necessidades da criança devem ser prioridade no planejamento de instalações humanas.

• Assegurar-se de que as crianças e jovens possam participar da tomada de decisões que afetem seu entorno e sua acessibilidade a ele.
• Ao planejar novos espaços ou reformar os já existentes, levar em conta as pequenas dimensões da criança e seu alcance limitado.
• Disseminar o conhecimento existente em matéria de instalações e programas lúdicos a profissionais do planejamento e homens políticos.
• Opor-se à construção de prédios residenciais muito altos [4] e propiciar condições para atenuar seus efeitos deletérios sobre as crianças e as famílias.
• Permitir às crianças que se locomovam facilmente pela comunidade proporcionando-lhes calçadas seguras na área urbana e melhorando o gerenciamento do tráfego e as condições do transporte coletivo.
• Conscientizar-se da alta vulnerabilidade das crianças que vivem em assentamentos, favelas, cortiços e áreas abandonadas.
• Prever espaços adequados e apropriados para jogos, brincadeiras e recreação nos planos diretores.

Afirmações

A IPA está determinada a manter a dinâmica criada pelo Ano Internacional da Criança, em 1979, para despertar a opinião mundial para a melhoria da vida das crianças, e:

AFIRMA a sua crença na Declaração dos Direitos da Crianças das Nações Unidas que, no artigo 7º, estabelece que "a criança deve ter ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os mesmos propósitos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito"e defende a sua crença no artigo 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança.

RECONHECE que a população de crianças nos países em via de desenvolvimento representa três quartos do total de crianças no mundo e que os esforços direcionados à promoção da educação e da alfabetização e ao fim das privações ambientais melhorariam a qualidade de vida dos mais pobres.

AFIRMA o seu empenho em trabalhar com outras organizações nacionais e internacionais para garantir condições básicas de sobrevivência para todas as crianças a fim de que possam se desenvolver plenamente como seres humanos.

RECONHECE que cada país é responsável por preparar seus próprios cursos de ação pública e política em função de sua cultura, clima e estrutura social, política e econômica.

RECONHECE que a plena participação da comunidade é fundamental no planejamento e no desenvolvimento de programas e serviços que satisfaçam as necessidades, desejos e aspirações das crianças.

ASSEGURA a sua cooperação com as agências das Nações Unidas e outras organizações nacionais e internacionais envolvidas com crianças;

CONCLAMA todos os países e organizações a agir para impedir que tais tendências alarmantes comprometam o desenvolvimento saudável da criança e conceder prioridade absoluta aos programas de longo prazo destinados a garantir para sempre O DIREITO DA CRIANÇA DE BRINCAR

Organização

A IPA é uma organização não-governamental interdisciplinar que propicia um fórum internacional em defesa da promoção da oportunidade de brincar.

A afiliação à IPA é aberta a qualquer pessoa, grupo ou organização que endosse a Declaração
do Direito da Criança de Brincar.

A IPA organiza conferências, seminários, simpósios e estudos regionais e nacionais e realiza um Congresso Mundial trienal. A IPA também publica uma revista (PlayRights) além de outras publicações e materiais audiovisuais sobre brincadeira.

A IPA oferece aconselhamento a governos nacionais e agências das Nações Unidas acerca de questões e problemas relacionados à implementação do Direito da Criança de Brincar.

IPA E as Nações Unidas

Em 1971, o Conselho da IPA decidiu que era importante cooperar com as organizações das Nações Unidas. Reconhecida pelo ECOSOC (Conselho Econômico e Social) e UNICEF, trabalha em conformidade com seus princípios. Eles lhe dão o contexto de seu trabalho, como se segue:

1. Foco nos direitos humanos, especificamente o direito da criança de brincar, como estatuído na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, e agora consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança;
2. Sentimento de solidariedade para com as crianças de todo o mundo;
3. Envolvimento na educação para a paz. A IPA tem sido apontada como um Mensageiro da Paz das Nações Unidas.
4. Compromisso com o desenvolvimento máximo do potencial de cada indivíduo, a proteção e a valorização de sua cultura, bem como a importância da família e da comunidade.

Documento Original: The Child’s Right to Play

Tradução: Alvaro Ribeiro
Revisão: Claudia Bergo

Notas:

1. N. do T.: "THE CHILD’S RIGHT TO PLAY", no original em inglês. A palavra "play" pode significar tanto "jogo/jogar (to play)" como "brincadeira/brincar". Optamos pela palavra brincadeira por entendermos mais adaptada ao contexto infantil e para evitar a polissemia da palavra "jogo" em português. Este texto deve ser lido levando em consideração esta noção.
2. Toy libraries no original em inglês.
3. N. do T. Play bus ou learning bus é um ônibus utilizado como uma unidade móvel que serve para várias atividades ligadas à educação e ao entretenimento, normalmente para as crianças da pré-escola.
4. N. do T. High-rise housing, no original em inglês, é geralmente definido como edifício residencial com cinco ou mais andares, frequentemente encontrado em áreas suburbanas.