Desafios para a utilização de políticas para o desenvolvimento de projetos paradesportivos
Por Rafael Estevam Reis (Autor), Gerson André Vieira (Autor), Doralice Lange de Souza (Autor).
Resumo
Resumo
Objetivo de estudo: Analisar os principais desafios enfrentados por instituições do terceiro setor na utilização de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de projetos paradesportivos no estado do Paraná.
Metodologia/abordagem: Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, realizada a partir de entrevistas semiestruturadas com 44 gestores de entidades que ofertam modalidades para PCDs, complementadas por levantamento documental sobre legislações e programas de fomento federais, estaduais e municipais. Os dados foram submetidos à análise temática de forma indutiva, identificando categorias emergentes relacionadas ao acesso, à operacionalização e impacto das políticas públicas no paradesporto.
Originalidade/relevância: Há escassez de estudos que abordem o acesso e a efetividade das políticas públicas sob a perspectiva de gestores de entidades paradesportivas, sobretudo no contexto estadual. O estudo contribui ao identificar entraves estruturais e institucionais que limitam o alcance das políticas de fomento e revelam desigualdades regionais na distribuição de recursos.
Principais resultados: Os resultados apontam que a ausência de editais específicos, o excesso de burocracia e a falta de capacitação técnica dificultam o acesso das entidades às políticas públicas. As leis municipais mostram-se mais acessíveis, porém com recursos reduzidos, enquanto os programas federais concentram apoio em modalidades paralímpicas.
Contribuições teóricas: O estudo amplia a compreensão sobre a interação entre o poder público e o terceiro setor no desenvolvimento do paradesporto, evidenciando fragilidades na gestão e na descentralização das políticas esportivas.
Contribuições sociais: Os achados subsidiam gestores e formuladores de políticas na construção de estratégias mais equitativas, que ampliem a cobertura territorial e fortaleçam o diálogo institucional voltado à inclusão esportiva de PCDs.
Referências
Abers, R. N., Silva, M. K., & Tatagiba, L. (2018). Social movements and public policy: Rethinking actors and political opportunities. Lua Nova, (105), 15–46. https://doi.org/10.1590/0102-015046/105 DOI: https://doi.org/10.1590/0102-015046/105
Agum, R., Riscado, P., & Menezes, M. (2015). Políticas Públicas: Conceitos e Análise em Revisão Public policy analysis: from the technical to ideas. Revista Agenda Política, 3(2), 12–42. https://doi.org/https://doi.org/10.31990/10.31990/agenda.ano.volume.numero DOI: https://doi.org/10.31990/10.31990/agenda.ano.volume.numero
Araujo, A. C. S. (2017). Análise dos facilitadores e das barreiras para a prática de natação pela pessoa com deficiência física. Universidade de Brasília. https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/24395/1/2017_AlessandraCristinaSilvadeAra%c3%bajo.pdf
Biduski, G. M., Lunardi, M., Rossato, M., Bertoli, J., Freitas, C. D. la R., & Seron, B. B. (2021). Barreiras e facilitadores percebidos por pessoas com deficiência praticantes de esportes. Kinesis, 39(1). https://doi.org/10.5902/2316546463869 DOI: https://doi.org/10.5902/2316546463869
Bittencourt, C. M., & Reck, J. R. (2021). Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 12(3), 631–667. https://doi.org/10.7213/REV.DIR.ECON.SOC.V12I3.28105 DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28105
Brasil. (2023). Estatuto da pessoa com deficiência: lei no13.146. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Braun, V., & Clarke, V. (2012). Thematic analysis. Em American Psychological Association. APA handbook of research methods in psychology (Vol. 2, p. 71). https://www.researchgate.net/publication/269930410_Thematic_analysis DOI: https://doi.org/10.1037/13620-004
Camargo, P. R. de, Santos, T. de O., Oliveira, A. P. V. de, Quaranta, A. M., & Mezzadri, F. M. (2020). O financiamento público ao atleta paralímpico no Brasil: o Programa Bolsa-Atleta estimula a permanência e a melhoria dos resultados esportivos? Research, Society and Development, 9(12), e18691210970. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i12.10970 DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v9i12.10970
Carlos, E., Dowbor, M., & Albuquerque, M. do C. (2021). Efeitos de movimentos sociais no ciclo de políticas públicas. Caderno CRH, 34, 23. https://doi.org/10.9771/ccrh.v34i0.33276 DOI: https://doi.org/10.9771/ccrh.v34i0.33276
Carneiro, F. H. S., Dalmas, L. C., Marques, L. M. M., & Mascarenhas, F. (2024). O financiamento federal do esporte de alto rendimento no Brasil no ciclo olímpico e paralímpico Tóquio 2020. (58), 329–337. https://doi.org/10.47197/retos.v58.105968 DOI: https://doi.org/10.47197/retos.v58.105968
Carneiro, F. H. S., & Filho, L. C. (2021). O desigual financiamento estadual e municipal das políticas públicas de esporte e lazer pelas diferentes regiões brasileiras. Revista Brasileira de Estudos do Lazer, 8, 1–17. https://orcid.org/0000-0002-2800-1895.
Cavalcanti, T. V. de O., Almeida, C. H. D. C. de, Bernardo, R. A. de L., Nascimento, J. H. A., Santos, E. S. dos, Teixeira, M. C., Guarda, F. R. B. da, & Menezes, V. G. de. (2025). Produção científica no campo das políticas públicas de esporte e lazer no Brasil entre 2003 e 2023. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 23(2), e8932. https://doi.org/10.55905/oelv23n2-040 DOI: https://doi.org/10.55905/oelv23n2-040
Constituição Federal de 1988 (1988).
De Castro, H. C. de O., Mendonça, C., & Grohmann, L. G. M. (2021). Megaeventos esportivos no Brasil: entre o Soft Power e a cultura política. Revista Relações Internacionais do Mundo Atual Unicuritiba, 4(29), 359–386. http://orcid.org/0000-0001-9494-8350
De Oliveira, M. M. (2013). Políticas públicas de esporte no Brasil e ONG: par eles ganham, ímpar nós perdemos. Universidade Federal da Bahia. https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/12641/1/OLIVEIRA,%20M%20-%20POLITICAS%20PUBLICAS%20DE%20ESPORTE%20NO%20BRASIL%20E%20ONG%20-%20VERSA%CC%83O%20IMPRESSA.pdf
Fermino, A. L. (2020). Os benefícios e os significados da participação em um grupo de bocha paralímpica no município de Curitiba/PR. Universidade Federal do Paraná. https://cev.org.br/biblioteca/os-beneficios-e-os-significados-da-participacao-em-um-grupo-de-bocha-paraolimpica-no-municipio-de-curitiba-pr/
Ferreira, A. de C. D., Vitor, K. P., Haiachi, M. de C., & Reppold Filho, A. R. (2018). Financiamento do esporte paralímpico no Brasil: convênios. Br. J. Ed., Tech. Soc, 11(01), 22–36. https://doi.org/https://doi.org/10.14571/brajets.v11.n1.22-36 DOI: https://doi.org/10.14571/brajets.v11.n1.22-36
Fortes, T. S. B. (2021). Os repasses sociais das loterias federais para políticas públicas de fomento ao esporte paralímpico brasileiro [Universidade Federal do Rio Grande do Sul]. https://doi.org/https://lume.ufrgs.br/handle/10183/232830
Jung, L., Marques, A., & Kalinoski, A. (2017). Barreiras e facilitadores para a atividade física das pessoas com déficit intelectual. Revista Brasileira de Atividade Física & Saúde, 22(4), 362–372. https://doi.org/10.12820/rbafs.v.22n4p362-372 DOI: https://doi.org/10.12820/rbafs.v.22n4p362-372
Kızar, O., Demir, G. T., & Genç, H. (2021). Examination of the efect of national and amateur disabled athletes disability types on sports participation motivation. European Journal of Physical Education and Sport Science, 6(12). https://doi.org/10.46827/ejpe.v6i12.3655 DOI: https://doi.org/10.46827/ejpe.v6i12.3655
Marmeleira, J. F. F., Fernandes, J. M. G. de A., Ribeiro, N. C., Teixeira, J. de A., & Gutierres Filho, P. J. B. (2018). Barriers to physical activity among people with visual impairment. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, 40(2), 197–204. https://doi.org/10.1016/j.rbce.2017.12.001 DOI: https://doi.org/10.1016/j.rbce.2017.12.001
Martines, I. C. (2009). As relações entre as organizações não governamentais e o governo do estado do Paraná no campo esportivo (Número 2). https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/motriz/article/view/2583
Matias, W. B., Athayde, P. F., Húngaro, E. M., & Mascarenhas, F. (2015). A lei de incentivo fiscal e o (não) direito ao esporte no Brasil. Movimento, (1), 95–110. https://www.redalyc.org/pdf/1153/115338274008.pdf DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.46419
Meireles, R. F. (2023). Lei de incentivo ao esporte e o esporte paralímpico: estudo de caso no Praia Clube de Uberlândia - MG. Universidade Federal de Uberlândia. https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39075
Mendes, M. de M., Silva, G. de P. A., & Costa, L. A. (2020). Política pública de esporte e lazer para pessoas com deficiência: um gap entre as garantias legais e a materialidade do direito. Licere. https://repositorio.ufmg.br/items/aa7df70d-9ae3-4f3e-a8e7-ba91b4ac6d8a
Mezzadri, F. (2007). Políticas públicas para o esporte e lazer nas cidades do estado do Paraná. http://www.redecedes.ufpr.br/livro/parte4.pdf
Mezzadri, F. M. (2011). Políticas Públicas para o esporte e lazer: teorias e conceitos. Em A. Motta & R. Terra (Orgs.), Esporte, Lazer e Políticas Públicas na região dos Lagos (p. 89–102). https://www.scielo.br/j/rbee/a/rCmrSLPk5mrS9GfNTLgDZvC/?lang=pt&format=html
Morgado, F. F. da R., Campana, A. N. N. B., Morgado, J. J. M., Fortes, L. de S., & Tavares, M. da C. G. C. F. (2013). Facilitadores e barreiras percebidos por pessoas com cegueira congênita para a prática de atividade Física. Revista Brasileira de Educação Especial, 19, 379–394. https://www.scielo.br/j/rbee/a/rCmrSLPk5mrS9GfNTLgDZvC/?lang=pt&format=html DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-65382013000300006
Müller, L. C. M. dos S. (2018). Políticas de esporte adaptado: um estudo da ATACAR - Associação toledense de atletas e cadeiras de rodas de Toledo - PR. Universidade Estadual do Oeste do Paraná. https://tede.unioeste.br/handle/tede/3902
Oliveira, D. da S. (2020). Políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência no município de Belo Horizonte - MG: desafios múltiplos para a garantia dos direitos. Universidade Federal de Minas Gerais. https://repositorio.ufmg.br/items/837f5662-629f-41fd-9205-d23fdab20748
Pacheco, J. P. S., & Schwartz, G. M. (2021). Políticas Públicas e Espaços de Esporte e Lazer nos Estudos Acadêmicos. LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer, 24(2), 341–376. https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.34948 DOI: https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.34948
Palma, L. E., Patias, B. C., & Feck, R. M. (2020). Atividade física e deficiência física: preferências, motivações e barreiras para a prática de atividade física. Caderno de Educação Física e Esporte, 18(2), 145–151. https://doi.org/10.36453/2318-5104.2020.v18.n2.p145 DOI: https://doi.org/10.36453/2318-5104.2020.v18.n2.p145
Reis, R. E., & Mezzadri, F. M. (2018). Políticas Públicas e ações esportivas voltadas às pessoas com deficiência no estado do Paraná. Br. J. Ed., Tech. Soc, 11(01), 14–21. https://doi.org/10.14571/brajets.v11.n1 DOI: https://doi.org/10.14571/brajets.v11.n1.14-21
Reis, R. E., Mezzadri, F. M., & Silva, M. M. (2017). As políticas públicas para o esporte paralímpico no Brasil: apontamentos gerais. Corpociência, 21, 58–69. https://www.academia.edu/123124696/As_Pol%C3%ADticas_P%C3%BAblicas_Para_O_Esporte_Paral%C3%ADmpico_No_Brasil_Apontamentos_Gerais
Reis, R. E., Moraes e Silva, M., Figuerôa, K. M., De Almeida, B. S., & Mezzadri, F. M. (2015). Dez anos do programa federal “Bolsa Atleta”: uma descrição das modalidades paralímpicas (2005-2014). Pensar en Movimiento: Revista de Ciencias del Ejercicio y la Salud, 13(2), 1–18. https://doi.org/10.15517/pensarmov.v13i2.20343 DOI: https://doi.org/10.15517/pensarmov.v13i2.20343
Rosa, J. G. L. da, Lima, L. L., & Aguiar, R. B. de. (2021). Políticas públicas: introdução (Vol. 1). Jacarta Produções Ltda. https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/223410/001127911.pdf
Santos, A. L. O. P. (2022). Relação entre recursos financeiros e desempenho de confederações olímpicas brasileiras a partir da análise de número de medalhas [Universidade Estadual de Campinas]. www.tcpdf.org
Secchi, L. (2014). Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticas (Vol. 2). Cengage Learning. http://177.20.147.23:8080/handle/123456789/1815
Seckler, E. G. (2023). Percepção de barreiras e facilitadores para a prática de atividades físicas ao longo da vida em idosos com deficiência visual. Universidade Federal de Santa Maria. https://www.lareferencia.info/vufind/Record/BR_069209f6282d566627adc147ed6001ee
Seron, B. B., Arruda, G. A. De, & Greguol, M. (2015). Perceived facilitators and barriers to physical activity for people with motor disabilities. Revista Brasileira de Ciencias do Esporte, 37(3), 214–221. https://doi.org/10.1016/j.rbce.2013.09.003 DOI: https://doi.org/10.1016/j.rbce.2013.09.003
Silva, V. T. M. da, Carmo, B. C. M. do, Cardoso, I. de O., & Silva, M. A. E. da. (2024). O processo histórico de constituição de políticas públicas de fomento ao paradesporto escolar no Brasil. Scielo Preprints, 21. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.9137 DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.9137
Silva, G. de P. A. (2022). (In)ação do conselho municipal da pessoa com deficiência nas políticas públicas de esporte e lazer do município de Contagem/MG. Universidade Federal de Minas Gerais. https://repositorio.ufmg.br/items/afab472c-5eb4-4859-a52a-d08ace45e451
Sousa, F., & Sousa, A. (2024). Captação de recursos pela lei de incentivo ao esporte: relato de experiência num clube filiado ao CBC. Revista Intercontinental de Gestão Desportiva. https://doi.org/10.51995/2237-3373.v14i1e110085 DOI: https://doi.org/10.51995/2237-3373.v14i1e110085
Souza, C. (2002). Políticas Públicas: Conceitos, Tipologias e Sub-Áreas. https://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/3843/material/001-%20A-%20POLITICAS%20PUBLICAS.pdf
Souza, C. (2006). Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 16(8), 20–45. https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?format=html&lang=pt DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200003
Souza, D. L. de, Cidade, R. E., Reis, R. E., Hykavei Junior, P., Scuissiato, A., Godoy, A. W., Colere, J., & Calegari, D. R. (2021). A oferta de programas de atividades esportivas para pessoas com deficiência no estado do Paraná: subsídios para políticas públicas. Em R. J. Sonoda Nunes (Org.), Políticas públicas para o esporte e o lazer no Paraná: gestão, programas e memórias (Vol. 1, p. 99–122). Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Starepravo, F. A. (2011). Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico [Universidade Federal do Paraná]. https://doi.org/10.13140/RG.2.2.27487.46242
Trevisan, A. P., & Bellen, H. M. van. (2008). Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Revista de Administração Pública, 529–550. https://www.scielo.br/j/rap/a/bCWckwnwwrvF8Pb9kDtjDgy/?lang=pt DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000300005
Ungheri, B. O., & Isayama, H. F. (2022). Municipalização das políticas públicas de esporte e lazer: reflexões sobre o legado do programa esporte e lazer da cidade. Podium Sport Leisure and Tourism Review, 11(3), 528–562. https://doi.org/10.5585/podium.v11i3.20204 DOI: https://doi.org/10.5585/podium.v11i3.20204
Velasco, A., dos Santos, S. M., & Souza, D. L. de. (2017). Os significados da pratica do goalball sob a ótica de atletas da modalidade. Revista da ALESDE, 8(1), 43–58. https://paradesporto.unifesp.br/repositorio/trabalhos/2030d3522fca76e274a216692a3fab086b342.pdf DOI: https://doi.org/10.5380/jlasss.v8i1.49977
Vieira, Y. V., Colere, J., & Souza, D. L. de. (2021). Facilitadores e barreiras para a prática esportiva por parte de atletas com comprometimentos no Brasil. Retos, 41, 812–822. https://recyt.fecyt.es/index.php/retos/index DOI: https://doi.org/10.47197/retos.v41i0.85497
Vitório, S. de L., & Mazzei, L. C. (2020). Lei de incentivo ao esporte: as incongruências entre sua concepção e sua aplicação (3). https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/renef/article/view/3605/3415