Descentralização de Políticas Sociais: Limites Para a Consolidação de Uma Gestão Democrática do Programa Segundo Tempo.

O presente artigo apresenta pesquisa sobre o modelo de gestão adotado pelo Programa Segundo Tempo (PST) de responsabilidade do Ministério do Esporte. A referida pesquisa buscou identificar os limites interpostos para a consecução de uma gestão democrática dentro do PST, analisando a descentralização gestacional proposta pelo programa. Utilizando-se de categorias e indicadores presentes no modelo metodológico proposto por Boschetti (2009), observamos que o PST apresenta dificuldades em consolidar um modelo de gestão descentralizada que caminhe para a municipalização. Em contraposição, percebemos vestígios do que denominamos de “desresponsabilização” estatal. Nesse sentido, verificamos que as dificuldades existentes são consequência da adoção de rígidos critérios técnicos e burocráticos característicos de um Estado Regulador e de uma concepção tecnocrata, ofuscados nos documentos analisados sob os argumentos da autonomia organizacional e a descentralização operacional.

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