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Confira a íntegra do discurso da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, durante o encontro promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com entidades científicas, realizado na última sexta-feira, em São Paulo
Gostaria de iniciar a minha fala cumprimentando o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Renato Janine Ribeiro, e, em nome dele, todos os conselheiros e secretários presentes.
Quero saudar todos os representantes da comunidade científica na figura da presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader.
Cumprimentar o presidente do CNPq, professor Ricardo Galvão, e o presidente da Fapesp, Marco Antônio Zago. Os presidentes do Confies, Fernando Peregrino; da Confap, Odir Dellagostin; e da ANPG, Vinicius Soares.
Saudar todos os reitores, reitoras, pró-reitores e pró-reitoras, agradecendo a disponibilidade para este encontro.
SIMBOLISMO
Quero ressaltar o caráter simbólico desta reunião. Ela é prova inequívoca do nosso compromisso de retomar o diálogo e a parceria com a Academia, a comunidade científica e todos os atores que compõem o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
SÃO PAULO – MAIOR PRODUTOR DE CONHECIMENTO DO PAÍS
Esta sala reúne o estado da arte da produção de conhecimento do País. O Estado de São Paulo é exemplo da concepção de desenvolvimento gerado pelo conhecimento. Inaugurou no País a transferência de conhecimento do ambiente acadêmico para a indústria. E a Fapesp teve papel decisivo nisso.
Como afirmou o nosso vice-presidente Geraldo Alckmin, a Fapesp colocou o Estado de São Paulo na vanguarda da ciência e da tecnologia. E isso se deve ao financiamento robusto e contínuo assegurado pela Constituição de 1947.
Historicamente, a ciência brasileira sempre enfrentou períodos de grandes desafios. Os dois mandatos do Presidente Lula representaram um tempo de respiro, porque foram os anos em que o País mais investiu na produção de conhecimento em todas as regiões. Mas a desigualdade entre os nossos indicadores estaduais de ciência, tecnologia e inovação ainda persiste.
Me impressiona a robustez do tecido que compõe o Sistema Paulista de Ciência e Tecnologia. São 73 instituições de ensino superior – 19 públicas e 54 privadas –, 64 instituições de pesquisa, das quais 40 públicas e 24 privadas sem fins lucrativos, além de 12.800 empresas inovadoras – parte delas com atividades internas de pesquisa e desenvolvimento.
Destaco a participação das unidades de pesquisa e entidades vinculadas ao MCTI neste ambiente de prosperidade científica. Cito a infraestrutura do CNPEM, que permite a atuação de pesquisadores das mais diversas áreas na fronteira do conhecimento, em particular no Projeto Sirius; o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer; o Cemaden; e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Tudo isso nos mostra o quanto o desenvolvimento das políticas de ciência, tecnologia e inovação do Estado de São Paulo são relevantes para o País, inclusive, porque aqui também está um conjunto de atores estratégicos para o próprio Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
AGENDA DE CEM DIAS
Sabemos todos que a inserção definitiva do Brasil na economia global depende de um audacioso conjunto de políticas públicas capazes de transformar conhecimento em riqueza, por meio do desenvolvimento de produtos e processos inovadores.
Os investimentos destinados à pesquisa em todas as áreas criam um ciclo virtuoso no qual a ciência produzida significa mais inovação, empresas mais produtivas e uma economia mais competitiva.
Hoje, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação reassume o protagonismo das políticas públicas e o seu papel de indutor do desenvolvimento científico e tecnológico do País, em articulação com outros órgãos federais, Estados e municípios, empresas públicas e privadas, universidades e sociedade científicas.
O MCTI volta a ser o órgão estratégico cujos programas e ações transversais vão contribuir para “a construção de um país justo, inclusivo, sustentável, criativo, democrático e soberano para todos os brasileiros e brasileiras”, conforme preconiza o terceiro governo do Presidente Lula.
As ações transversais do MCTI e a sua capacidade de reunir atores estratégicos de todo o País, como os que aqui se encontram, serão fundamentais para que as políticas nestas áreas ajudem a elevar os atuais indicadores de inovação tecnológica e social, reduzir as assimetrias regionais e melhorar a qualidade de vida das pessoas, especialmente, por meio do acesso aos benefícios da ciência e da tecnologia.
Nesta perspectiva, alinham-se agendas estratégicas, com um conjunto de iniciativas para os primeiros cem dias de governo. Elas apontam para o resgate da ciência brasileira e para a retomada da capacidade científica do País após o desmonte dos últimos quatro anos.
Essas iniciativas abrangem medidas emergenciais, como a recomposição orçamentária, a reestruturação do MCTI, a renovação dos quadros técnicos dos institutos de pesquisa e entidades vinculadas e o reajuste das bolsas de pesquisa, mas também ações estratégicas que inserem a ciência brasileira na agenda de reindustrialização do País, por meio de projetos estruturantes.
Quero destacar o anúncio que fizemos ontem de dois nomes para compor a nossa equipe no MCTI. A pesquisadora Márcia Barbosa será a Secretária de Políticas e Programas Estratégicos e o ex-senador Inácio Arruda assumirá a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social.
COMPROMISSO COM A RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A ciência brasileira tem inestimável contribuição a oferecer para o enfrentamento dos grandes desafios nacionais. Dentre eles, podemos destacar o combate à fome e a insegurança alimentar, o acesso e a qualidade das políticas de saúde e educação, além de outras agendas urgentes, como a agenda climática, de transição energética e de transformação digital. Todas elas demandam financiamentos robustos e crescentes.
Neste sentido, é nossa prioridade e estamos comprometidos em garantir a recomposição integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Nosso esforço é para que sejam liberados na sua totalidade, de forma a assegurar o nosso padrão de financiamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
A nossa expectativa é que o governo envie um crédito suplementar para a aprovação do Congresso Nacional para recuperar os R$ 4,2 bilhões do Fundo.
Ainda em termos de financiamento, consideramos essencial a ampliação orçamentária do MCTI e das agências de fomento federais, inclusive, os recursos próprios do CNPq.
REAJUSTE DAS BOLSAS DO CNPQ E CAPES
Ainda sobre a agenda dos cem dias, é compromisso do atual governo reajustar as bolsas de estudo e pesquisa do CNPq e da Capes. Temos consciência da gravidade da situação. Apresentamos uma proposta de reajuste e de expansão da oferta de bolsas em todos os níveis. Essa proposta foi aprovada pela Casa Civil da Presidência da República e está aguardando a agenda do presidente Lula para ser anunciada, o que deve ocorrer nos próximos dias.
AGENDA DE APOIO À POLÍTICA DE REINDUSTRIALIZAÇÃO
O sentido de urgência perpassa todos os programas e ações da área de ciência e tecnologia. Por isso, é fundamental a interlocução com outros Ministérios.
Nosso objetivo é mobilizar, de forma integrada, os diversos instrumentos de apoio e fomento, como crédito, fundos de investimentos, subvenção econômica e parcerias entre empresas e instituições para apoiar, por exemplo, a política de reindustrialização do País.
Juntos, MCTI, Finep e CNPq voltam a atuar de maneira integrada, por meio de programas e ações que serão instrumentos na construção e implantação de projetos estruturantes.
Nesse sentido, vamos firmar parcerias estratégicas com o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e com o BNDES, para viabilizar complexos industriais nas áreas da Saúde, Informação e Comunicação Digital, Energia, Alimentos e Defesa.
A nova Ceitec insere-se nesta agenda de reindustrialização. A criação de um grupo de trabalho interministerial é o primeiro passo para reverter a liquidação da empresa e marca o início do processo de atualização da política de semicondutores do País.
É inconcebível que a gente desmonte aquilo que é estratégico para o mundo e que está concentrado em pouquíssimos países.
AGENDA DE RESGATE DA CIÊNCIA BRASILEIRA
Em todas as oportunidades, tenho reafirmado que a ciência está de volta. E isso inclui uma série de medidas que chamamos de Agenda de Resgate da Ciência Brasileira. A nomeação do professor Ricardo Galvão para a presidência do CNPq inaugurou essa agenda, mas outras medidas estão em curso.
Vamos fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e construir um Plano de Ação alinhado aos desafios do País.
Vamos reativar o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
E vamos, Senhoras e Senhores, relançar a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia – instrumento legítimo de participação da sociedade científica na construção da política de ciência que queremos. Para isso, mobilizaremos a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências, universidades e demais atores da comunidade científica.
Temos ainda a intenção de restituir a Ordem Nacional do Mérito Científico aos cientistas Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda e Adele Benzaken.
Todas essas medidas têm um valor simbólico inestimável no momento em que o País busca virar a página do negacionismo, resgatar valores civilizatórios e fortalecer a democracia.
CIÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ao assumir o Ministério, me deparei com a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social, que era responsável por programas de popularização e divulgação da ciência e ampliava o acesso aos benefícios da ciência, por meio de programas com foco na segurança alimentar, tecnologias assistivas e inclusão digital.
Esta Secretaria foi responsável, por exemplo, pela criação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, a Obmep.
Estamos recriando esta Secretaria, que será responsável pela estruturação de um programa integrado de desenvolvimento de tecnologias sociais para o enfrentamento da fome – desafio número um do governo do presidente Lula.
Além disso, estamos trabalhando na construção de um programa de formação técnica em nível superior na área de Tecnologia da Informação para estudantes que tenham concluído o Ensino Médio na rede pública. O programa teria duração de dois anos e meio. Além de aumentar a qualificação dos nossos jovens, o programa fortaleceria os ecossistemas de inovação do país.
Outra iniciativa importante é a implantação de centros de inovação em escolas públicas com laboratórios maker e de tecnologias da informação, abertos à participação da comunidade escolar, além de outras ações que contemplam o acesso de jovens de escolas públicas às tecnologias da informação.
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA INTERNACIONAL
Estamos retomando o diálogo com as representações dos países e organismos do exterior, no esforço de reconstruir e avançar em nossa cooperação científica internacional.
Nestes 40 dias de governo já demos passos importantes.
Retomamos a cooperação científica e tecnológica no mais alto nível com a Argentina, dentro do esforço do governo do presidente Lula de relançar a aliança estratégica e buscar o fortalecimento da integração regional.
Dentro dessa parceria, vamos avançar na construção do Reator Multipropósito Brasileiro, para garantir a autonomia do País na produção de radioisótopos. Tratei desse assunto durante reunião bilateral com o ministro Daniel Fiulmus por ocasião da visita oficial do Presidente Lula.
Também queremos intensificar a formação de especialistas no âmbito do Cabbio, que é uma demonstração de que a cooperação científica pode impulsionar e consolidar a integração regional.
E neste momento, estamos trabalhando na visita oficial que o Presidente Lula fará a China no mês de março, quando devem ser anunciadas a construção e o lançamento dos satélites CBERS-6 e CBERS-5. Além disso, o Brasil e China devem assinar importantes instrumentos de cooperação nesta área.
MULHERES NA CIÊNCIA
Como ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a primeira da História do País, tenho a grande responsabilidade de construir uma política pública que, além de ampliar o acesso de meninas e mulheres às carreiras científicas, assegure a permanência dessas cientistas nos ambientes de pesquisa, de produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico.
A questão da igualdade de gênero na produção científica vai além da questão da democracia e da igualdade de direitos. É uma questão de excelência. O País tem perdido talentos femininos e, com isso, a diversidade de olhares na produção de conhecimento.
Quero ressaltar ainda que o empoderamento feminino em qualquer área do conhecimento favorece o desenvolvimento econômico e social do País.
Nesse sentido, destaco o programa Mulheres e Ciência, lançado em 2005 pelo CNPq, para promover a participação das mulheres na ciência. Esse programa foi criado na esteira dos debates promovidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do primeiro governo Lula e deu visibilidade à pauta feminina na ciência. As chamadas públicas do programa apoiaram 1.150 projetos.
Em outra ação, o CNPq criou o Meninas e Jovens nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação – embrião do programa Futuras Cientistas que o Centro de Tecnologias do Nordeste implantou e que agora funciona em escala nacional.
Portanto, quero dizer que o Brasil acumula iniciativas e instrumentos para promover a participação das mulheres na ciência. Tenho compromisso com essa agenda e vou me empenhar para que as mulheres tenham o desejo de sonhar e realizar.
Antes de encerrar, quero renovar meu compromisso com o diálogo e a construção de uma agenda com a participação de todos os atores que compõem o nosso Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. Queremos unir e reconstruir o nosso País. Para isso, precisamos da contribuição de todos e de todas.
Muito obrigada.
Luciana Santos
Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
São Paulo, 10 de fevereiro de 2023
