Resumo
O desporto enquanto fenômeno nascido das relações sociais dos indivíduos e desenvolveu-se internacionalmente relativizando as fronteiras dos países, e suas regras que antes organizavam pratica dos jogos, enquanto brincadeira, lazer, diversão e competição, evoluíram estruturalmente com a evolução das sociedades e se organizaram de forma peculiar, como um ramo autônomo do direito. A evolução do desporto como direito estruturalmente organizado a partir de bases constitucionais, ocorreu no Brasil com a Carta Magna de 1988, que afirma o direito desportivo na dimensão de esporte e lazer, como direitos sociais dos cidadãos através de práticas formais e não formais que estado deve propiciar. O desporto educacional previsto no texto constitucional de 1988 com prioridade, inclusive para destinação prioritária de recursos públicos, teve conceituação formulada no plano infraconstitucional pela Lei nº 9.615, de 24.3.1998, que apesar de estarem em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (L. 8.069/1990), ainda não conseguiram aliar com sucesso a pratica desportiva na educação de crianças e adolescentes, para aproveitamento dos valores éticos e morais. Através afirmação do desporto educacional enquanto direito social e a análise das experiências de sucesso que o desporto educacional obteve sob patrocínio do Estado a partir de 1988, este estudo busca apontar o ponto de equilíbrio entre o esporte profissional e social, a fim de que o desporto educacional possa propiciar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.
