Resumo
Universidade de São Paulo
Faculdade de Direito
Disciplinas Interdepartamentais da Faculdade de Direito
Disciplina: 0200105 - Direito Desportivo
Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013
Objetivos
1. Ensejar ao acadêmico o enfoque jurídico do desporto, levando-o a adquirir uma formação técnica habilitadora para sua atuação no Direito Desportivo, área pouco explorada e ainda carente de profissionais especializados;
2. Compreender o caráter interdisciplinar decorrente dos vínculos e liames do Direito Desportivo com os variados e diferentes ramos jurídicos, condição sine qua para análise realista e solução prática dos problemas jurídico-desportivos que cobrem matérias diversificadas e de diferentes matizes;
3. Revelar as perspectivas jurídicas do desporto a partir de suas dimensões constitucionais, legais, doutrinárias e jurisprudenciais, trazendo à tona suas peculiaridades para estudo, investigação e atualização permanente na área do Direito Desportivo;
4. Incentivar a criatividade dos futuros profissionais em face das novas demandas sócio-desportivas, do perfil dos novos conflitos desportivos, dos novos modelos dos entes desportivos, das novas peculiaridades dos contratos de trabalho desportivo, ou seja, buscar novas e dilargadas rotas no plano jurídico desportivo;
5. Fornecer um conjunto de ferramentas e instrumentos próprios do segmento jurídico-desportivo, possibilitando o enriquecimento técnico e científico para desempenho profissional junto a atletas, árbitros, clubes, federações, confederações, empresários, técnicos, preparadores físicos, médicos, gestores, instituições e empresas ligadas ao desporto, além de preparação para atuar, profissionalmente, no âmbito da especializada Justiça Desportiva.
Docente(s) Responsável(eis)
4799617 - Heleno Taveira Torres
Programa Resumido
História e princípios do Direito Desportivo. Constituição e Desporto. Análise da lei brasileira de normas gerais sobre desporto e outros relevantes diplomas jus-desportivos. Contratos desportivos. Direito Desportivo do Trabalho e Previdenciário. Direito Desportivo Tributário. Direito Desportivo Penal. Justiça Desportiva. Direito Desportivo Internacional.
Programa
Unidade I – O Direito Desportivo, conceito e raízes históricas. Histórico da legislação desportiva brasileira: normas privadas e intervenção do Poder Público. Histórico das Leis Orgânicas do Desporto Brasileiro: Decreto Lei nº 3.199/41, Lei nº 6.251/75, Lei nº 8.672/93 e Lei nº 9.615/98. Lege ferenda desportiva. Deliberações e Resoluções do antigo Conselho Nacional de Desporto. Autonomia do Direito Desportivo e seus aspectos interdisciplinares.
Unidade II – Constitucionalização do Desporto. Competência normativa da União em matéria de desporto. Autonomia desportiva: sentido e alcance do art. 217, I da Constituição Federal. Autonomia, independência e soberania. Princípios constitucionais aplicáveis ao desporto. O direito de livre associação e o desporto. Recursos públicos para o desporto. Limites constitucionais à interferência do Poder Judiciário no desporto.
Unidade III – Sistema Desportivo Nacional. Regime jurídico das entidades de administração e de prática desportiva. Tipologia dos entes desportivos: associações, fundações e sociedades. Tipos societários para os desportes: limitada e sociedade anônima. Responsabilidade civil nas atividades desportivas. Contratos desportivos. Direito de arena: entidades desportivas e atletas. Direito da propriedade intelectual em matéria esportiva. Direito da concorrência nas atividades desportivas. Cessão, locação e exploração de arenas desportivas. Contratos de patrocínio desportivo. Direito Desportivo Eleitoral: colégio eleitoras de entes desportivos, requisito estatutários para eleições e limites à duração de mandatos de dirigentes. Contratos de transmissão de imagem de eventos desportivos. Estatuto de Defesa do Torcedor.
Unidade IV – Relações trabalhistas dos atletas profissionais, treinadores e árbitros. Contrato de trabalho desportivo. Direitos e obrigações próprios e típicos dos desportistas profissionais. Cláusula indenizatória e multa rescisória nos contratos de trabalho desportivo. Indenização de formação de atletas. Direito de preferência à renovação contratual de atletas. Cessão, transferência e empréstimo de atletas. Proteção previdenciária, seguridade social e o seguro de acidente e morte do atleta. Direito Coletivo do trabalho desportivo. Bolsa-atleta. Contrato de Aprendizagem desportiva. Regime jurídico do atleta autônomo.
Unidade V – Regime tributário das atividades desportivas. Incidência de contribuição previdenciária em contratos desportivos. Responsabilidade tributária, previdenciária e cambial de dirigentes desportivos. Regime tributário dos atletas. Convenções para evitar a dupla tributação e regime de atletas e desportistas. Contabilidade dos entes desportivos. Publicação obrigatória de balanços de entidades envolvidas com competições profissionais. Normas cambiais incidentes sobre transferências de atletas profissionais para o exterior. Benefícios fiscais par ao desporto.
Unidade VI – O delito desportivo. Responsabilidade penal dos dirigentes desportivos e dos praticantes desportivos. Tipificações criminais no âmbito do desporto. Implicações penais decorrentes da violência desportiva intra e extra-campo. Controle da corrupção no âmbito das entidades desportivas. Aspectos jurídicos do dopping no desporto nas esferas nacional e internacional. As infrações e sanções disciplinares, administrativas e penais resultantes da dopagem.
Unidade VII – Justiça Desportiva: fundamentos constitucionais e legais. Competência, organização e funcionamento da Justiça Desportiva. Princípios e normas do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Processo e procedimentos na Justiça Desportiva. Recursos processuais na Justiça Desportiva. Infrações e sanções na Justiça Desportiva. Conflitos desportivos e jurisdição ordinária. Justiça Desportiva e Juízo Arbitral.
Unidade VIII – Ordem jurídico-desportiva internacional. Direito Desportivo Comparado: modelos públicos e privados de referência. Entidades e organizações de direção desportiva internacional e sua natureza jurídica. Recepção no Brasil das normas e regras codificadas pelas entidades de direção internacional do desporto. Normas internacionais de transferência de atletas. Atletas estrangeiros: situação jurídica. Conciliação extrajudicial, mediação, arbitragem e resolução de conflitos desportivos no cenário internacional. O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS).
Avaliação
Método
A disciplina não ficará restrita ao método tradicional de aulas expositivas cujo objetivo maior é proporcionar aos alunos uma visão de conjunto da legislação desportiva básica, das ideias doutrinárias principais e das posições jurisprudenciais mais recentes envolvendo relevantes temáticas do Direito Desportivo. Abrir-se-á, igualmente, significativo espaço para trabalhos práticos, estudo de casos, relatórios, apresentação de peças técnicas e seminários com obrigatórios debates e participação efetiva dos alunos, exigindo-se, sempre, a postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade tanto para conciliar teoria e prática, quanto para desenvolver a aprendizagem autônoma, dinâmica e continuada da sempre provisória e mutante ordem jurídico-desportiva.
Critério
A avaliação será feita em função do aproveitamento do aluno verificado em provas, trabalhos decorrentes de aulas teóricas e seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram médias finais compreendidas entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% , será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
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