Resumo
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é concebida como um texto que orienta e ao mesmo tempo é expressão de uma política normativa de centralidade curricular, abrangendo em seu processo de constituição a articulação de demandas curriculares, dentre elas aquelas associadas a diferentes comunidades disciplinares. O objetivo desta tese é identificar e interpretar diferentes demandas que se articularam no processo de constituição da BNCC para a Educação Física (EF) e os discursos produzidos por essa articulação, que significam a EF como um importante componente curricular na Educação Básica (EB). Para tanto, são utilizados como pressupostos teórico-estratégicos os aportes teóricos do pós-estruturalismo e da Teoria do Discurso (TD), apropriados no campo do currículo por Lopes e Macedo. Como fontes empíricas, diferentes inscrições textuais referentes à EF foram utilizadas, selecionadas entre os anos de 2015 a 2018: as quatro versões da BNCC (BRASIL, 2015a; 2016a; 2017a; 2018a) do Ensino Fundamental para a EF; as demandas da comunidade disciplinar pronunciadas tanto por meio da consulta pública quanto publicadas via periódicos científicos, eventos acadêmicos, postagens na internet e noticiários de jornais e revistas; os pareceres críticos emitidos por especialistas; o relatório síntese dos seminários estaduais realizados em 2016 e vídeos sobre a EF. Defendo que no processo de articulação de diferentes demandas curriculares para a EF na BNCC, as demandas relativas ao conhecimento são as de maior visibilidade, tencionando normatizar o que deve ser ensinado/aprendido nas aulas desse componente. Defendo, ainda, que essa normatização não consegue abarcar os diferentes sentidos e conhecimentos possíveis de serem sistematizados pela comunidade disciplinar da EF e, por esse motivo, propicia disputas político-discursivas constantes no fazer curricular desse componente. No exercício interpretativo da política em torno da BNCC para a EF, há a inserção do componente na área de Linguagens, que além de não ser consensual na área, fixa identitariamente a significação da EF, excluindo outras possíveis, como as que se referem à saúde, ao esporte, ao desenvolvimento motor, dentre outras. Essa fixação identitária na área de Linguagens é compreendida por mim como precária e contingencial, mediante exercício de poder instituído pelos atores sociais subjetivados no processo de escrita do documento. A demanda pelo conhecimento é a que promoveu maiores disputas, questionando-se tanto a seleção empreendida quanto sua sistematização ao longo da EB. Especificamente, a demanda pela Dança foi a de maior destaque haja vista a disputa político-discursiva envolvendo três comunidades disciplinares: EF, Arte e os Licenciados em Dança. As demandas não atendidas, como a inclusão e exclusão de alguns conhecimentos e a ampliação acerca da significação da EF para além das Linguagens no processo de constituição da BNCC não foram anuladas, propiciando articulações contínuas no fazer curricular do componente, pois que as lutas político-discursivas não cessam com a homologação da Base. Desse modo, a BNCC para a EF constitui-se como uma política de centralidade curricular normativa, que tende a sistematizar e controlar o fazer pedagógico do professor mesmo que precariamente
