Educação Física e LDB: entre a obrigatoriedade legal e a flexibilização da prática escolar
Por Larissa Caroline de Oliveira Prado (Autor), Ana Paula Franciosi (Autor).
Em Lecturas: Educación Física y Deportes v. 30, n 328, 2025.
Resumo
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), promulgada em 1961, constitui um marco regulatório essencial para o sistema educacional brasileiro, refletindo transformações sociais, políticas e pedagógicas. Este estudo analisa o desenvolvimento da Educação Física na LDBEN de 1961 a 2024, com ênfase nas consequências e desafios relacionados à inclusão obrigatória e facultativa da disciplina no currículo escolar. Diferentes versões da LDBEN e decretos relacionados foram examinados para identificar mudanças nas políticas educacionais e seus efeitos na área. Inicialmente, a Educação Física foi estabelecida como obrigatória no ensino fundamental e médio, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos alunos. Durante o regime militar, a disciplina assumiu funções de controle social e preparação para o mercado de trabalho. A LDBEN de 1996 e decretos subsequentes reafirmaram sua obrigatoriedade e a reconheceram como um direito educacional. No entanto, a continuidade da existência de dispositivos legais que permitem a isenção em determinadas situações, herdados da legislação de 1971, ainda suscita questionamentos sobre sua relevância para as demandas atuais. Embora a Educação Física seja valorizada como um componente curricular que conjuga as dimensões física, cultural, social e educacional, persistem obstáculos como a fragmentação do conhecimento, a precariedade do ensino e as deficiências estruturais nas escolas. Conclui-se que revisões legislativas são urgentemente necessárias para fortalecer o papel da Educação Física, visto que seu objetivo é garantir uma educação ampla e inclusiva, coerente com os princípios educacionais do século XXI.
Referências
Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. Edições 70.
Beltrão, G. de A., e Ferreira, BE (2013). A legislação educacional e a prática da Educação Física escolar. Leituras: Educação Física e Esporte, 18(183). https://www.efdeportes.com/efd183/a-legislacao-educacional-ea-educacao-fisica.htm
Betti, M. (1991). Educação física e sociedade: a questão da aptidão física. Movimento, 7(2), 21-25.
Brasil (1961, 20 de dezembro). Lei nº 4.024/61. Leia as Diretrizes e Bases. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html
Brasil (1966, 31 de março). Lei Decreto nº 58.130. Diário Oficial da União - Seção 1, 3596. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-58130-31-marco-1966-398761-publicacaooriginal-1-pe.html
Brasil (1971, 1º de agosto). Lei nº 5.692/71. Leia as Diretrizes e Bases. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html
Brasil (1996, 20 de dezembro). Lei nº 9.394/96. Leia as Diretrizes e Bases. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil (2001, 12 de dezembro). Lei Decreto nº 10.328. Diário Oficial da União - Seção 1, 1. https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=10328&ano=2001&ato=493IzYU5kMNpWT8e5
Brasil (2003, 1º de dezembro). Lei Decreto nº 10.793. Diário Oficial da União - Seção 1, 10. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.793.htm
Brasil (2024). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Atualizações da Lei nº 9.394/1996. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15001.htm
Castellani Filho, L. (1997). Os impactos da reforma educacional na educação física brasileira. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, 19(01), 20-33.
Castellani Filho, L. (1998). Educação física no Brasil: uma história que não se conta (4ª ed.). Papirus Editora.
Cellard, A. (2008). Uma análise documental. Em: J. Poupart, JP Deslauriers, LH Groulx, A. Lapierre, R. Mayer e A. Pires (Orgs.), Uma pesquisa qualitativa: abordagens epistemológicas e metodológicas (pp. 295-316). Editora Voices.
Darido, SC, e Rangel, ICA (2005). Educação física na escola: implicações para a prática pedagógica. Editora Guanabara Koogan.
Fazenda, ICA (1998). Interdisciplinar: história, teoria e pesquisa (3ª ed.). Editora Papirus.
Freire, P. (1996). Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Paz e Terra Editora.
Libâneo, JC (1994). Didático. Editor Cortez.
Mommad, M. L. (2020). A história da educação física escolar no Brasil: leis e decretos norteadores. Horizontes-Revista de Educação, 9(16), 1-11. https://doi.org/10.30612/hre.v9i16.13118
Nunes, AC de S., e Miguel, MEB (2021). A Educação Física no treinamento militar: uma abordagem técnica. Revista Intersaberes, 16(39), 1315-1328. https://doi.org/10.22169/revint.v16i39.2185
Palma, Â.PTV, Oliveira, AAB, e Palma, JAV (Orgs.). (2008). Educação Física e organização curricular: educação infantil e ensino fundamental. EDUEL.
Pimenta, SG, e Anastasiou, LGC (2002). Ensino não superior. Cortez Editor.
Pimenta, SG e Ghedin, E. (Orgs.). (2022). Professor reflexivo no Brasil: gênese e crítica de um conceito (3ª ed.). Editor Cortez.
Romanowski, JP, e Ens, RT (2006). A pesquisa denominada "estado da arte" em educação. Revista Educational Dialogue, 6(19), 37-50. https://doi.org/10.7213/rde.v6i19.2135
Saviani, D. (1976). Análise crítica da organização escolar brasileira através das leis 5.540/68 e 5.692/71. In: W. E. Garcia (Org.), Educação brasileira contemporânea: organização e funcionamento. McGraw-Hill.
Saviani, D. (2008). Escola e democracia (40ª ed.). Editora Autores Associados Ltda.
Saviani, D. (2007). História das ideias pedagógicas no Brasil (1ª ed.). Editora Autores Associados Ltda.
Silva, EVM, e Venâncio, L. (2005). Aspectos jurídicos da educação física e sua integração à finalidade pedagógica da escola. In: SC Darido e ICA Rangel (Coords.), Educação física na escola: implicações para a prática pedagógica (pp. 50-61). Editora Guanabara Koogan.
Soares, CL, Taffarel, CNZ, Varjal, EMC, Castellani Filho, L., Escobar, MO, e Bramante, R. (1992). Metodologia de ensino de educação física. Editor Cortez.
