Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo descrever e analisar o processo de estruturação e implementação da Lei nº 8.392/2009, do Município de Maringá-PR, que inclui a Educação Física como componente obrigatório do currículo da Educação Infantil. Caracteriza-se como um estudo de caso descritivo e também documental, por meio de entrevistas semiestruturadas com o pesquisador responsável pelo estudo e com o parlamentar autor da Lei; questionários, aplicados a 27 professores de Educação Física atuantes nos Centros Municipais de Educação Infantil; e consulta à legislação e documentos internos da Secretaria Municipal de Educação. A partir das informações obtidas concluiu-se que o processo analisado ocorreu de forma satisfatória, consolidando a política pública educacional em foco.

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