Estudantes-atletas: questões e implicações acerca do direito à educação e à formação profissional no esporte
Por Erika Alcantara Pinto (Autor), Hugo Paula Almeida da Rocha (Autor), Carlus Augustus Jourand Correia (Autor), Larissa Meirelis Leitão (Autor), Mariana Carvalho Ferreira (Autor), Antonio Jorge Gonçalves Soares (Autor).
Resumo
O artigo apresentou a situação jurídica dos estudantes-atletas que almejam a profissionalização no esporte. Analisamos sistematicamente os dispositivos legais previstos nas leis tratantes dos temas sobre profissionalização e escolarização de jovens. Comparamos os mecanismos legais a fim de definir como o direito à educação, ao trabalho e à formação esportiva vinham sendo tratados por tais leis vigentes. Observamos a existência de uma lacuna jurídica referente à proteção dos estudantes-atletas. Tal lacuna leva os estudantes-atletas, a família, o clube e a escola a elaborar estratégias e mecanismos que permitam as acomodações da dupla rotina, impactando de alguma forma na dinâmica social e no desenvolvimento desses indivíduos e instituições.
