Resumo

O presente estudo tem o objetivo de investigar a configuração da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Lei n. 11.438 (2006) nos estados da região Sul do Brasil, entre os anos de 2007 e 2023. A normativa em questão permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido para projetos esportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. No entanto, existem lacunas na literatura sobre o modo como essa lei se configura em diferentes regiões do país, bem como sobre os fatores que influenciam a captação de recursos para os projetos esportivos (Matias, Athayde, Húngaro & Mascarenhas, 2015). Nesse sentido, este estudo pretende contribuir para o avanço do conhecimento sobre o financiamento esportivo no Brasil, através da Lei de Incentivo ao Esporte, analisando a situação nos três estados que compõe a região Sul do país (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Para tanto, os dados levantados incluem o número de projetos aprovados e o montante arrecadado pelas entidades esportivas em cada unidade federativa localizada nesta região. Objetivo: Com isso, busca-se responder o seguinte questionamento: qual é a configuração da Lei Federal de Incentivo ao Esporte nos estados da região Sul do Brasil, entre os anos de 2007 e 2023? Metodologia: Este estudo se caracteriza como uma pesquisa quantitativa descritiva (Gil, 2008). Os dados foram coletados a partir do site do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva, especificamente na seção “Financiamento Esportivo” (Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva, 2024). A amostra da pesquisa é constituída pelos valores financeiros captados através da Lei Federal de Incentivo ao Esporte nos Estados.