Lei de Incentivo Ao Esporte (11.438/2006), Estado e Democracia: Reflexões Sobre a Sociedade de Classes

Trata-se de um estudo sobre o Estado e Política Pública frente à realidade histórica da humanidade traduzida na relação de exploração entre classes sociais antagônicas. A atual Constituição da República Federativa do Brasil traz em sua concretude a intenção de se instituir como Estado Democrático de Direito. Nela estão expressos os limites e contradições da organização social que concebe a possibilidade de conciliação dos interesses em acumular riqueza de uma classe minoritária detentora dos meios de produção, frente interesses de sobrevivência da classe trabalhadora. Corroborando com Tonet (2005) a democracia está sobre a lógica da razão burguesa e representa a ideologia para os atuais interesses da classe capitalista. A Lei de Incentivo ao Esporte é analisada a partir do caráter neoliberal do Estado brasileiro; ao instituir o “incentivo” como de política pública (?!). Os interesses de uma lei que regule o complexo do esporte a partir dos ideais “naturais” do “mercado” se confrontam com os limites da possibilidade do Estado garantir e construir uma política de esporte para todas as parcelas da sociedade dentro de uma razão institucional que parte da aceitação da divisão social

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