M&a de Políticas e Programas – a Experiência do Pelc

A avaliação de políticas públicas surge, na América Latina e no Brasil, sob o reflexo daquelas concebidas e implementadas no contexto norte-americano. No que diz respeito ao nosso país, mais especificamente sob a égide da redemocratização política, oportunidade na qual os movimentos sociais passaram a reivindicar políticas públicas sociais universalizantes enquanto mecanismos de garantia dos direitos de cidadania (SILVA, 2008). No bojo dessas transformações sociais, surgiram novas concepções que buscavam responder, por um lado, a necessidade de controle sobre os gastos públicos e, por outro, dar respostas às agências de financiamento internacionais. Por consequência, a avaliação, na década seguinte (1990), assume um papel de destaque na gestão pública, pautada pelos princípios da eficiência, eficácia e efetividade, bem como no modelo gerencialista e, por que não dizer, fiscalizatório. Após alguns anos, é possível verificar no Brasil experiências exitosas de monitoramento e de avaliação da gestão de políticas públicas no âmbito da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em grande medida, tais iniciativas superaram a mera preocupação com o controle de uso dos recursos públicos, incorporando a preocupação com o monitoramento e avaliação daquilo que está sendo executado para corrigir desvios, objetivando o alcance dos resultados planejados. Já no que diz respeito à gestão de políticas públicas de esporte e de lazer, na perspectiva de garantia de um direito constitucional, o monitoramento e a avaliação são muito incipientes e, por essa razão, existe a necessidade de se contribuir a respeito. Neste contexto, identificamos a experiência do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, que na condição de um amplo programa, formulado (2003) e desenvolvido pelo governo federal, por intermédio do Ministério do Esporte, merece a atenção de estudos interdisciplinares (PINTOS, 2017). Neste caminho, no presente artigo procura-se apresentar o monitoramento e a avaliação de políticas e programas em seu contexto histórico e conceitual, refletindo sobre métodos, modelos e técnicas, buscando definir o que são indicadores e sistemas de monitoramento e avaliação (M&A). Além de apresentar o PELC, busca-se analisar o processo de formulação e implantação do sistema de monitoramento e avaliação deste programa federal, intitulado MIMBOÉ, almejando saber quais as perspectivas e os desafios para a temática no contexto do programa. No tocante ao delineamento metodológico do trabalho, com base nas características da temática escolhida, optou-se por uma pesquisa social de caráter qualitativo. Em razão da amplitude desse tipo de pesquisa, verificou-se a necessidade de delimitar o foco, o que, consequentemente, levou à opção por um estudo de caso. Com relação aos procedimentos e técnicas, utilizamos a revisão bibliográfica da literatura relacionada à temática explorada, além da pesquisa documental em fontes primárias e secundárias. Percebe-se que, ao longo de aproximadamente 11 anos (2004-2015), diversas questões atingiram a gestão do PELC e, consequentemente, influenciaram nas discussões em torno das respectivas metodologias de monitoramento e avaliação, até a criação de uma tecnologia social, o Sistema MIMBOÉ, que carece de constantes qualificações, visando à concretude das perspectivas vislumbradas em meio às diretrizes do programa social.

Acessar