Resumo

INTRODUÇÃO

Em 2016, o debate sobre o Ensino Médio (EM) ganhou proporções midiáticas a partir da divulgação da Medida Provisória (MP) nº 746, que propunha uma reforma do EM que, entre outros problemas, estabelecia a não obrigatoriedade de componentes curriculares de relevância sociocultural como Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia. Os professores, a mídia e a sociedade civil de modo geral, intensificaram suas críticas em torno da mudança de uma das etapas da Educação Básica (EB) vir por meio de uma MP. Mesmo com toda a controvérsia desta MP, em 2017 foi sancionada a Lei nº 13.415 que instaurou o Novo Ensino Médio (NEM) modificando o tempo escolar, a organização e conteúdo curricular, o oferecimento do serviço educativo (através de parcerias), a profissão docente e as responsabilidades da União e dos Estados (BRASIL, 2017). Este estudo analisamos tal medida buscando refletir sobre o que há de novo no NEM.

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