O Dever de Acomodação Razoável em Favor dos Empregados Imunodeficientes nos Tempos do Coronavírus
Por Luciano Martinez (Autor), Aloísio Cristovam dos Santos Júnior (Autor).
Em Revista de Direito Trabalho, Sociedade e Cidadania v. 8, n 8, 2020. Da página 44 a 34
Resumo
O artigo analisa o dever de acomodação razoável em favor dos empregados imunodeficientes nos tempos do Coronavírus e, nesses limites, defende a tese de que, independentemente da existência de norma legal expressa, o empregador tem o dever de acomodar a pretensão de seus empregados organicamente vulneráveis e de alterar as suas condições de trabalho, visando à minimização do risco de contaminação pela COVID-19, desde que isso, evidentemente, não implique dificuldades excessivas para a própria realização da atividade econômica, no caso de empregador-empresa.
