O Direito à Cidade: Interface Entre Urbanização Excludente, Políticas Publicas e Lazer em Belém do Pará

INTRODUÇÃO

A rodovia Augusto Montenegro localizada no município de Belém-PA é uma das mais importantes avenidas da cidade. Inaugurada no dia 7 de julho de 1978 pelo então prefeito Ajax d’Oliveira teve como objetivo ligar a cidade de Belém ao distrito de Icoaraci e ao seu principal balneário o Outeiro. Ao longo dos seus 13 km foram construídos cerca de 16 conjuntos habitacionais e 10 invasões de acordo com o jornal Diário do Pará (1996) A partir disto formaram-se os bairros e as ocupações com a sua legalização enquanto bairros a partir da lei 7.806, de 30 de julho de 1996. A rodovia, além de fazer parte da politica da época, foi sinônima de desenvolvimento e progresso atraindo indústrias e comércios para a região. Com esta temática de industrialização e desenvolvimento, com a legalidade dos bairros formados com as ocupações e tendo como principio o lazer como direito constitucional, quais politicas publicas na área de esporte e lazer são efetivamente colocadas a serviço da comunidade destes bairros pela prefeitura de Belém? Este estudo tem por objetivo geral analisar quais politicas públicas de esporte e lazer são efetivamente colocadas a serviço da população dos bairros formados a partir de ocupações desordenadas e, como objetivos específicos, investigar politicas públicas de esporte e lazer propostas pela Prefeitura de Belém e identificar os lotes públicos cadastrados na prefeitura como sistemas recreio.

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