Integra
O Brasil vive uma contradição silenciosa. Enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) foi concebido sob o princípio da prevenção, muitos municípios ainda concentram esforços no tratamento das consequências do sedentarismo.
Hipertensão, diabetes, obesidade, dores crônicas, depressão e perda de autonomia não surgem de forma repentina. São resultado de anos de inatividade física e ausência de políticas preventivas estruturadas.
Se sabemos que o movimento previne, por que ele ainda não ocupa o centro da estratégia pública?
A Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria GM/MS nº 2.446/2014) já estabelece a atividade física como eixo estratégico da promoção da saúde.
O ponto de inflexão recente está na atualização do Programa Academia da Saúde pela Portaria GM/MS nº 10.244/2026. A norma consolidou definitivamente a atividade física orientada como serviço estruturado da Atenção Primária, com exigência de organização, registro, integração territorial e metas de acompanhamento.
Isso significa que a atividade física deixou de ser apenas um espaço com equipamentos e passou a ser compreendida como política pública organizada, vinculada ao cuidado contínuo.
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (Portaria GM/MS nº 971/2006) também reforça essa lógica de cuidado integral, ampliando a inserção das práticas corporais no SUS.
O arcabouço jurídico está consolidado. O desafio agora é execução estratégica nos municípios.
Quando o município estrutura a atuação do Profissional de Educação Física dentro da Atenção Primária, cria-se uma linha de cuidado preventiva. A Lei Federal nº 9.696/1998 regulamenta a profissão e reconhece sua competência para planejar, prescrever e supervisionar atividades físicas com responsabilidade técnica.
Inserido formalmente na APS, esse profissional pode:
- realizar avaliação funcional inicial;
- prescrever exercícios individualizados ou por grupos específicos;
- acompanhar ciclos com reavaliação periódica;
- atuar na prevenção de quedas em idosos;
- contribuir no controle de hipertensão e diabetes;
- registrar indicadores de evolução e impacto.
E como os municípios se beneficiam disso?
Primeiro, reduzem a pressão sobre a rede assistencial. A prevenção diminui agravamentos e reduz internações evitáveis.
Segundo, aumentam a eficiência do gasto público. Prevenir custa menos do que tratar doenças crônicas avançadas.
Terceiro, fortalecem a integração entre secretarias. Saúde, Esporte, Educação, Assistência Social, Planejamento e Urbanismo passam a atuar de forma coordenada, transformando praças, escolas e espaços públicos em ambientes permanentes de promoção da saúde.
Quarto, qualificam a gestão. Ao vincular a atividade física a metas e indicadores, o município transforma uma ação pontual em política estruturante.
A Portaria nº 10.244/2026 abre uma janela estratégica: permite que os municípios organizem seus polos, cadastrem atividades, registrem atendimentos e justifiquem custeio com base em resultados.
Não se trata de ampliar despesa, mas de reorganizar prioridades.
O SUS nasceu preventivo. A legislação reconhece o papel do movimento. A ciência confirma seus benefícios.
Cabe aos municípios assumir essa oportunidade e colocar o Profissional de Educação Física no centro da política preventiva.
Prevenção começa com movimento.
E movimento exige decisão de gestão.
Prof. Marcelo Siqueira - Profissional de Educação Física, Especialista em Administração e Marketing Esportivo. Gestor Público, Privado e Empreteco. Foi Diretor de Esportes de São João da Boa Vista (2021/2024) e Criador do 'Time São João'. Atualmente é Delegado do CREF4/SP e do Panathlon Internacinbal - Distrito Brasil.
