O Que Fazer com os Gordos? Considerações Sobre a Obesidade na Legislação Brasileira

Com a definição de parâmetros quantitativos de classificação, os obesos se tornaram alvo de interdições políticas e sociais. Um exemplo disto foi a recente reprovação de mais de 50 pessoas na perícia médica em concurso para professor da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo. Após a exigência de uma reavaliação, 14 pessoas permaneceram reprovadas por serem classificadas como obesas. Apesar da repercussão alcançada por alguns episódios, o conhecimento que a sociedade tem sobre como a legislação brasileira trata a obesidade, ainda, é insipiente. Assim, o presente estudo teve como objetivo principal fazer uma análise sobre como a obesidade está sendo representada na legislação brasileira. Como metodologia, utilizou-se a Análise de Discurso (AD) na perspectiva Foucaultiana. O corpus empírico constituiu-se de uma busca pelas palavras-chaves obesidade e sobrepeso no site Jusbrasil, onde foram encontras 46 leis. A análise deste material apontou que se sobressai uma tendência para a culpabilização do sujeito obeso, incitação ao tratamento médico e ênfase discursiva ao "combate" à obesidade. Em contrapartida, encontrou-se pouco destaque na garantia dos direitos do grupo. Concluiu-se que esta representação está referendada na apropriação que o discurso jurídico vem fazendo dos discursos e dos saberes da área saúde.

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