Observatório do Torcedor: o Estatuto
Por Edmundo de Drummond Alves Junior (Autor), Igor Alves de Melo (Autor), Luiz Fernando Rojo (Autor), Melina Aurora Terra Ferreira (Autor), Robson Campaneruti de Silva (Autor).
Em Revista Brasileira de Ciências do Esporte v. 30, n 1, 2008. Da página 25 a 40
Resumo
Em 2003, foi sancionado no Brasil o Estatuto de Defesa do Torcedor, lei que garante aos espectadores de eventos esportivos direitos de consumidores e pretende assegurar a segurança nos estádios. Essa medida é nova e sem referências no Brasil. Por isso o presente artigo faz uma revisão do texto dessa lei, dialoga com uma lei européia equivalente e aponta encaminhamentos saídos de dadoscoletados em pesquisa sugerida pelo Ministério do Esporte brasileiro denominada Observatório do Torcedor Trabalhou-se com uma amostra de jogos realizados no estádio do Maracanã que fi zeram parte do Campeonato Brasileiro de Futebol 2007. O principal resultado é que a lei é ainda desconhecida pela maioria dos freqüentadores e só se
encontra parcialmente em vigor.
