Resumo

Os parques urbanos fazendo parte das metrópoles, segundo Pacheco (2015, p.1), ressaltam a sua importância “no cenário do direito ao uso dos espaços públicos e de forma mais geral do direito à cidade e o acesso público a estes importantes espaços de construção da cidadania e garantia de direitos”, como também para Melo, Nóbrega e Dias (2012, p. 12), a “presença dos parques, na estrutura urbana das grandes cidades, é importante para a qualidade de vida das pessoas, para a preservação da natureza e configuração espacial”. O presente estudo de caso objetivou analisar se a estrutura de gestão do uso público dos parques urbanos de Carapicuíba, SP, tem proporcionado o acesso às práticas de Atividades Físicas de Lazer (AFL). Procurou-se analisar os quatro parques desse município – Parque dos Paturis, Parque da Aldeia, Parque do Planalto e Parque Gabriel Chucre – quanto ao planejamento, implantação e administração, com a finalidade de verificar se existem formas de participação da comunidade local na estrutura de gestão do uso público. Buscou-se verificar como se dá o acesso às práticas de AFL, como também comparar a estrutura de gestão destas unidades. Deste modo, o presente trabalho combina pesquisa documental e pesquisa bibliográfica para contextualização e caracterização desses espaços e utiliza-se essencialmente do trabalho de campo na pesquisa qualitativa, com técnicas de coleta de dados como a observação participante, e das entrevistas semiestruturadas com moradores de representatividade da comunidade do entorno para coletar dados sobre as suas impressões a respeito da gestão desses equipamentos de lazer. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas aplicadas aos gestores, buscando investigar e apurar quais ações ou programas relacionados às políticas públicas de lazer são executadas nestas unidades para promover as práticas de AFL. A escolha dos sujeitos se baseia pela amostra não probabilística, intencional, por critérios de representatividade e acessibilidade. Analisando-se os materiais coletados, averiguou-se que, perante o poder público municipal, essas áreas abertas públicas são por vezes protegidas unicamente pela legislação, mas no tocante da aplicabilidade dessas leis para estímulo do uso público, ficam desassistidas por esses órgãos municipais responsáveis por tal gestão. Importante ressaltar é a falta e/ou a inoperância dos conselhos participativos desses parques, cujo efeito reflete diretamente na participação do cidadão: após análise de algumas entrevistas, identificou-se pelos relatos dos entrevistados pouca participação ou nenhuma participação em relação à gestão do uso público desses parques e a escassa oferta de programas de AFL condizentes com as demandas regionais. Percebe-se que as políticas públicas de lazer nesse município precisam avançar na questão do uso público, ou seja, aproximar cada vez mais as comunidades locais dessas discussões sobre o uso e a gestão pública nesses equipamentos de lazer.

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