Planejamento Municipal Para Políticas de Esporte e Lazer em Bh/mg

Tendo em vista a necessidade de mais investigações em determinadas políticas municipais, o presente estudou buscou investigar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Plano Estratégico BH 2030 (PEBH), da cidade de Belo Horizonte. O PEBH foi criado em 2009 e trouxe os objetivos estratégicos e metas baseados em indicadores a serem obtidos em 20 anos para a capital mineira. O documento também apresenta um planejamento de curto e médio prazo: o “Programa BH Metas e Resultados”, que possui 12 áreas de resultados e 40 projetos sustentadores – empreendimentos que mobilizam recursos financeiros e humanos para a execução da política municipal. Os projetos sustentadores serão complementados pela elaboração do PPAG, que corresponde ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal. Com vigência de quatro anos, o PPAG inicia-se no segundo ano do mandato do prefeito e termina no primeiro ano da gestão seguinte. Assim, o PEBH se articula com o PPAG através dos projetos sustentadores, integrando os planejamentos de médio e longo prazo. Esses documentos configuram-se como importante fonte para investigações que buscam problematizar as prioridades de cada governo, suas estratégias de trabalho e visões sobre os diversos conteúdos da política. Dessa maneira, o objetivo desta pesquisa foi analisar o planejamento das políticas de esporte e lazer da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte por meio do PEBH e o PPAG. Como metodologia, a pesquisa contou com uma pesquisa documental, tendo como foco os temas esporte e lazer. A análise dos dados buscou identificar como os documentos tratam e propõem as ações relacionadas a esses direitos. Em relação ao documento PEBH, a estratégia de desenvolvimento que trata desses direitos está relacionada aos objetivos gerais que trazem a qualidade de vida e a convivência alegre e saudável. Já no Programa BH Metas e Resultados, dos 40 projetos sustentadores, destacou-se 11 ações e projetos que tinham alguma relação com o objeto de estudo. Contudo, ressalta-se a área de resultado “Cidade de Todos”, pois trouxe de forma direta o esporte e lazer através do projeto “Promoção do Esporte”. Seu objetivo geral tem como enfoque a ampliação e requalificação de equipamentos de práticas esportivas e de lazer. No PPAG, o esporte e o lazer estão contemplados tanto no Projeto Sustentador “Promoção do Esporte e do Lazer”, como no programa “Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer”, que têm como objetivo promover o esporte e o lazer como direitos constitucionais, priorizando o atendimento àqueles com maior vulnerabilidade social. Nos documentos pesquisados, nota-se que o planejamento municipal para o esporte e o lazer focam na manutenção, qualificação e implantação de equipamentos e estruturas. No entanto, são poucas as ações que incluem a animação e apropriação de tais locais. Ressalta-se, também, o lazer vinculado com o discurso da promoção da qualidade de vida e da saúde, o que demonstra que o discurso para a execução das políticas de esporte e lazer ainda precisa ser ancorado em outros direitos e finalidades.