Promoção do cuidado integral na primeira infância: programa ‘olhar para as diferenças’ na Upae Arcoverde
Por Nikésia Ferreira dos Santos (Autor), Juliana Catarine Barbosa da Silva (Autor).
Parte de Residência Intersetorial em Primeira Infância . páginas 403 - 422
Resumo
A Primeira Infância, fase que corresponde ao período de 0 a 6 anos, é descrita como janela de possibilidades para o desenvolvimento humano. Durante esse período, os estímulos ambientais influenciam fortemente o desenvolvimento do córtex pré-frontal, responsável pelas capacidades de controle inibitório, planejamento, tomada de decisões e regulação emocional (Kolb et al., 2012). As especificidades do público infantil são realçadas a partir do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que reconhecendo a condição especial de desenvolvimento presente nessa fase, estabelece prioridade absoluta na garantia de direitos junto a esse público. Frente a esse cenário, por meio do Decreto nº 47.803, o Estado de Pernambuco instituiu o Programa Olhar para as Diferenças (Pernambuco, 2019), tendo por objetivo acompanhar e fomentar políticas públicas voltadas à primeira infância de crianças com deficiência. Para tal, propõe e fomenta ações intersetoriais que visam assegurar acesso, permanência, participação e aprendizagem das crianças acompanhadas pelo programa, assim como apoio da rede de assistência social, saúde e educação, em articulação entre Estado, Municípios, sociedade civil e famílias (SDSCJ, 2019).
