Reflexões Acerca da Dinâmica, Processos e Procedimentos na Justiça Desportiva Breves Considerações

Este artigo procura demonstrar a relevância da Justiça Desportiva em seus principais aspectos. Justifica-se pela razão dos órgãos integrantes da Justiça Desportiva serem autônomos e independentes das entidades de administração do desporto de cada sistemae todas as partes a esse sistema submetidas, restam impactadas por suas decisões. Esses impactos estão atrelados aos aspectos operacionais e principalmente, econômico. Por ser a discussão mais ampla do que parece,apenas será possível abordar aspectos gerais e tecer breves considerações.Em todos os Estatutos das Entidades de Administração do Desporto, as entidades deverão regulamentar a criação de um Tribunal de Justiça Desportiva, sendo que a competência da Justiça Desportiva é constitucionalmente prevista abarcando principalmente a disciplina e as competições desportivas. 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), de 05 de outubro de 1988. Disponível no endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, acesso em 09.07.2022.

_______. Lei nº. 9.615 (Lei Pelé), de 24 de março de 1998. Disponível no endereço eletrônico: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9615consol.htm, acesso em 09.07.2022. 44

________. Lei nº 13.874 (Declaração dos Direito de Liberdade Econômica), de 20 de setembro de 2019. Disponível no endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/ Lei/L13874.htm#art7, acesso em: 09.07.2022.

MESTRE, Alexandre Miguel. O Desporto na Constituição Europeia. Coimbra: Almedina, 2004. (2004 apud MIGUEL, 2019, p.37)

FILHO, João Lyra. Introdução ao Direito Desportivo. Rio de Janeiro: Irmão Pongetti Editores, 1952. P.376. BRASIL. Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007. Disponível em: . Acesso em: 6 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998. Lei Pelé, VadeMecum RT 15. ed. rev., ampl. Até 29.12.2017 – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 1633.

CARVALHO, Derdeau de. A Constituição e o Desporto. Rio de Janeiro. QuartierLatin, 2013. P.37

LEMOS, Edson; ANJOS, Rafael Maas dos. A Exigência do Exaurimento da Justiça Desportiva: Inconstitucionalidade ou Mitigação do Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição?. Revista do CEJUR/TJSC, Florianópolis – SC, v. 6, n. 1, p.273-294, dez. 2018. Disponível em: . Acesso em: 09.07.2022.

MELO FILHO, Álvaro. Direito Desportivo Atual. Ed. Forense. Rio de Janeiro. 1986. P.20

SHCMITT, Paulo Marcos. Curso de Justiça Desportiva. v.1. Edição Eletrônica2013. São Paulo, 2007. Disponível em:. Acesso em 09.07.2022.

WAMBIER, Pedro Arruda Alvim. Constituição e tutela jurisdicional: análise da Justiça Desportiva como equivalente jurisdicional. 2016. Disponível em: . Acesso em: 09.07.2022

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