Responsabilidade Civil dos Clubes Pela Formação de Jovens Atletas de Futebol
Por Fábio Menezes de Sá Filho (Autor).
Em Duc In Altum – Cadernos de Direito v. 3, n 3, 2011. Da página 265 a 298
Resumo
O presente estudo busca esclarecer questões que estão relacionadas à formação de jovens atletas de futebol, especialmente no que é pertinente à responsabilização civil do clube enquanto perdurar o período de aprendizagem desportiva (formação). Para tanto, estudam-se as normas jurídicas gerais e específicas, que tratam da matéria, a exemplo da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (CRFB/1988) e Lei nº. 9.615/1998 (Lei dos Desportos). É com base nas diretrizes previstas nestas normas, principalmente, que as demais regras reguladoras do Direito incidente na seara desportiva se fundamentam. No decorrer deste artigo, será analisada a responsabilização civil do clube por acidentes fatais sofridos por jovens atletas durante o período de formação.
