Ronda Legislativa Cevleis - 28/11/2016

PAUTA PROVISÓRIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 
DIA 30/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 
HORÁRIO: 14h

A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 - PROJETO DE LEI Nº 742/11 - do Sr. André Figueiredo e outros - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências". 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada. 
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. 
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação da EMS 742/2011 MESA, apensada.

2 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/16 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei". 

RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. 
PARECER: pela aprovação.

B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

3 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/16 - do Senado Federal - Davi Alcolumbre - (PLS 120/2015) - que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica". 

RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. 
PARECER: pela aprovação.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta". 

RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. 
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

5 - PROJETO DE LEI Nº 947/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar". 

RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. 
PARECER: pela aprovação deste.

6 - PROJETO DE LEI Nº 5.435/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte". (Apensado: PL 7278/2014) 

RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. 
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado.

7 - PROJETO DE LEI Nº 6.451/13 - do Sr. Andre Moura - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes". 

RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. 
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

8 - PROJETO DE LEI Nº 4.973/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências". 

RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. 
PARECER: pela rejeição.

9 - PROJETO DE LEI Nº 1.372/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". 

RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. 
PARECER: pela aprovação.

10 - PROJETO DE LEI Nº 3.885/15 - do Sr. João Rodrigues - que "regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro". 

RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. 
PARECER: pela aprovação.

11 - PROJETO DE LEI Nº 2.084/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo". 

RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. 
PARECER: pela aprovação.

12 - PROJETO DE LEI Nº 3.193/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações". 

RELATOR: Deputado FABIO REIS. 
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

13 - PROJETO DE LEI Nº 4.704/16 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "amplia os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo". 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 2006. 
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS. 
PARECER: pela aprovação.

14 - PROJETO DE LEI Nº 5.110/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações". 

RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. 
PARECER: pela aprovação.

OBS: a pauta definitiva estará disponível no dia 29/11, a partir das 18h.

Fonte: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1511005.htm

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DO ESPORTE 

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
DIA 01/12/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 
HORÁRIO: 09h30min

A - Audiência Pública:

"Discutir o MMA como esporte de inclusão no âmbito da Subcomissão de MMA"
Requerimento nº 124/2016
Iniciativa Deputados Fábio Mitidieri, Flávia Morais e João Derly 

Convidados:

Representante do Ministério do Esporte;*

KERRITH BROWN, Presidente da IMMAF;*

CARLOS EDUARDO BARRETO DOS SANTOS, Comentarista do Canal Combate;

ANTÔNIO RODRIGO NOGUEIRA, Lutador de MMA;

*presença NÃO confirmada