Sobre
PREFÁCIO
O desporto está, umbilicalmente, jungido à lei, em razão das regras de jogo, da regulamentação de suas competições e diplomas legais sobre direitos e deveres de entes e atores desportivos. E a lex sportiva ganha um realce maior diante da "juridificação da bola", com seus avanços e desafios, compelindo a dis¬seminação tanto de seu conteúdo, quanto de seus usos. Nesse contexto, avulta a relevância deste VADE MECUM DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA, trabalho de fôlego que condensa o arcabouço jusdesportivo vigorante, desde suas dimensões constitucionais (art. 217, CF) até a Justiça Desportiva dotada de código próprio. Aduza-se que este Vade mecum não é resultante de sonhos de grandeza ou de abstrações fantasiosas, posto que foi "construído" por seus ilustrados autores para funcionar como bússola de concretos modos de ação e de comportamento dos diferentes agentes e segmentos desportivos. A propó¬sito, aqui estão reunidas as fontes principais do Direito Desportivo: uma esta¬tal, que alberga leis, decretos e resoluções promanadas dos poderes Legislativo e Executivo; e outra extraestatal, oriunda da regulamentação dos entes despor¬tivos dirigentes nacionais e internacionais.
Trata-se, de fato, de ferramenta indispensável a todos os que militam nas diversas modalidades desportivas ou que cultivam o Direito Desportivo. Seus autores - doutores Marcelo Jucá, Ricardo Graiche e Sandro Trindade -, com invulgar objetividade, conjuminaram vivência profissional e sensibilida¬de jusdesportiva para dar um contorno especial a esta obra, propiciando uma visão sistêmica e transversal do mundus jurídico-desportivo. E esta "consoli¬dação" pretende fazer a lex sportivamais ágil na sua atuação, mais ajustada nas suas circunstâncias históricas, mais eficaz na superação das disfunções e mais amoldada aos anseios da sociedade desportivizada.
Não é despiciendo enfatizar que este trabalho exsurgiu, também, da oni¬presença do desporto e de sua regulação jurídica na mediatizada e globalizada sociedade contemporânea, onde a lex sportiva tem uma realização cotidiana e permanente, acolhendo mutações e ajustamentos constantes para absorver a dinamicidade e singularidades dos fatos, direitos e valores do universo desportivo.
Pontue-se, nessa linha, que a ciência e consciência da lex sportiva é igual¬mente fundamental para os "acendedores de lampião" da seara jusdesportiva que, não raro, se acostumam com a própria escuridão, a ponto de não enxergar e até se assustar com a luz. Note-se que esta cegueira ora induz a interpreta¬ções irrazoáveis e inconsequentes, ora conduz a aplicações torcidas e destorci¬das que desvirtuam o sentido e alcance da legislação desportiva.
Ao preencher esta visível lacuna na bibliografia jusdesportiva nacional, este Vade mecum busca, de um lado, reduzir a dispersão legislativa em sede do desporto, e de outro, facilitar o acesso a consulta não às leis do jogo, mas ao jogo dinâmico das leis desportivas.
Álvaro Melo Filho. Advogado. Professor Livre-Docente em Direito Desportivo. Membro da FIFA, da Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Ministério do Esporte e do IBDD.
