Cevnautas do cafezinho,
O consultor de psiquiatria do CEV, e autor do livro "Somos todos crimonosos e desonestos?" http://cev.org.br/biblioteca/somos-todos-criminosos-desonestos/ autorizou a publicação do artigo http://cev.org.br/biblioteca/incompetencia-corrupcao-impunidade/ no CEV
Incompetência, Corrupção e Impunidade
O movimento espontâneo do povo, e principalmente da população jovem, protestando contra as mazelas do poder público e dos políticos, na medida em que concentrou as críticas sobre os poderes Executivo e o Legislativo, talvez tenha se esquecido de um dos maiores responsáveis pelos desmandos que vêm ocorrendo no país: o Poder Judiciário. Nele se abrigam velhos aliados de uma parcela importante do empresariado, muito acostumada ao protecionismo do Estado e às facilidades por ele proporcionadas, como redução de IPI, isenção de impostos, licitações fraudulentas e tantos outros mimos. É bem possível que o festival de incompetência que assolou o país, em todos os níveis, tenha provocado mais prejuízos que a corrupção, mas também sabemos que uma favorece a outra. A sensação de impunidade que grassa entre os políticos, governantes e empresários não vem acontecendo somente por causa da passividade do nosso povo, mas, principalmente, porque temos um Poder Judiciário arcaico, moroso, corrompido e viciado. Um sistema judiciário que não julga e, quando julga, não o faz com isenção, uma vez que está comprometido com os poderosos. Não é sem razão que não vemos condenados os grandes criminosos, aqueles que detêm o poder econômico, como empresários inescrupulosos, ou aqueles que se valem do poder político, e que locupletam dos cargos públicos que exercem para desviar verbas destinadas à saúde, à educação, à merenda escolar, à tão necessária infraestrutura etc.
Somos todos desonestos? Em princípio sim. Nascemos sem normas e sem regras. Estas vão nos sendo impostas através de uma educação que tem como base a repressão. O medo de perder a amor da mãe, de ser castigado, ou mesmo de ir para o inferno, exerce uma importante função pedagógica, e nos leva a reprimir nosso instinto de tomar o que não nos pertence, como faziam os homens das sociedades primitivas. As leis, como parte de nosso processo civilizatório, foram criadas para funcionarem como uma continuidade da educação básica, mantendo a lembrança de que seremos punidos se não refrearmos nossos impulsos mais primitivos. A ganância e a ambição fazem parte dos sentimentos humanos, mas o que temos observado é que elas tomaram proporção alarmante em nosso meio, e para isto contribui a sensação de impunidade generalizada existente em nosso país. A impunidade contribuiu para uma sensação disseminada de que, principalmente aos poderosos, tudo se permite. Já não se assiste à busca desonesta de um patrimônio maior, em nome dos filhos e netos. Rouba-se quantias que várias gerações seriam incapazes de produzir e de consumir. Rouba-se por roubar, como se isso provocasse um prazer orgástico nessas pessoas que se mostram impotentes e incompetentes para gerir a coisa pública.
Minha sugestão é que lutemos, sim, por uma reforma do Estado, por uma nova forma de fazer política, mas que não nos esqueçamos de que um dos pilares da democracia e da salvaguarda dos direitos do povo é o Poder Judiciário. O Brasil necessita urgentemente de uma reforma geral. Precisamos, sim, de uma reforma política. Mas não menos urgente é a reforma do sistema judiciário e a garantia de maior segurança jurídica a todos nós. Uma reforma que acabe com o disparate dos juízes das altas cortes serem nomeados pelo poder executivo, o que os torna, muitas vezes, seus serviçais.
Francisco Baptista Neto
Médico psiquiatra
Comentários
Por
Erik ávila
em 17 de Julho de 2013 às 10:34.
CONCORDO!!!!
[]´s
Erik Ávila
Por
Luiz Roberto Nuñes Padilla
em 17 de Julho de 2013 às 16:26.
Prezado Colega:
Corretíssima a abordagem. Conforme alertamos desde os anos noventa, o desmanche do Judiciário é o prenúncio do fim da ordem e paz social. Veja nosso manuel (e-book) de TGP ou então em http://www.padilla.adv.br/processo/morosidade/
A estagiariocracia que tomou conta do Judiciário é o punctum saliens da acultura da superficialidade. Por natureza, estagiários são efêmeros na função. Anônimos, consolidam a total inversão de valores: embora estejam ali para aprender, formulam decisões judiciais no mais das vezes sem controle ou perspectiva de revisão.
Sobre a acultura da superficialidade infestando a sociedade e apodrecendo o meio forense algumas reflexões sobre processo, sociedade, crenças e valores em:
http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/07/acultura-superficialidade-encenacao.html
Ficaria muito satisfeito se conseguisse, a respeito, a opinião de diligentes professores e pensadores que frequentam o CEV - muitos desde o tempo quando o juiz queimava pestana estudando cada caso para produzir justiça.
Abraços
Prof. PADilla - UFRGS
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