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Fies estabelece teto para mensalidade

Fonte: Valor Econômico – Beth Koike e Ana Paula Ragazzi

O governo está limitando a renovação dos contratos de Fies, financiamento estudantil bancado pelo governo federal, e, de forma indireta, determinando o preço das mensalidades. O site do Fies não está aceitando a renovação de contratos cuja mensalidade tenha sido reajustada além de 4,5%, apurou o Valor. O setor deensino superior privado informou, ao Ministério da Educação (MEC) em dezembro, aumentos entre 7% e 8%.

Alguns grupos estão baixando estes percentuais para 4,5% para garantir que terão alunos na sala de aula. O Fies continua fechado para novos alunos.

Estudantes que solicitam renovação de Fies para cursar mais disciplinas, ou pedem transferência de instituições ou de cursos, também têm seus pedidos recusados pois o valor da mensalidade seria maior. O site do Fies informa que há “erro no sistema” e não é possível concluir a operação. O FNDE, autarquia do MEC que administra o Fies, não se pronunciou.

Para não perder o financiamento, as instituições de ensino estão reduzindo o percentual do reajuste das mensalidades para 4,5%. Mas os alunos que não precisam do Fies estão recebendo os boletos das mensalidades com aumento entre 7% e 8%, o que têm gerado desconforto entre os estudantes. Uma das possibilidades em análise pelas instituições é cobrar do aluno com Fies essa diferença.

Entidades do setor e de alunos estudam entrar com ação judicial contra a limitação no Fies. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) convocou sindicatos patronais para uma reunião hoje.
O Semesp, sindicato que reúne as instituições privadas, enviou, na última semana de janeiro, comunicado às associadas sugerindo o adiamento do início das aulas para 23 de fevereiro devido às dificuldades com o Fies. “As instituições podem enfrentar dificuldades para formar turmas. Os professores e demais despesas já foram contratados e os prejuízos podem ser ainda maiores”, disse Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp.

Em meio a tantos impasses, o encontro entre o ministro Cid Gomes e reitores de instituições privadas, na segunda-feira em Brasília, caiu como um balde de água fria. Gomes disse que o problema em torno do Fies foi provocado pelo ministro anterior, Henrique Paim, e que agora a resolução está nas mãos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. “O ministro lavou as mãos. Virou um jogo de empurra e no meio dessa história estão os alunos que não fazem suas matrículas com receio de não conseguirem o financiamento”, diz uma fonte.

Ainda não há previsão de quando o governo abrirá o processo para novos contratos. Estima-se que cerca de 250 mil calouros estão aguardando a regularização do sistema para solicitar o Fies. “As escolas até estão matriculando os alunos que tinham o Fies em 2014. Mas no caso dos calouros, a situação é mais complicada porque a instituição não conhece o perfil desse aluno e teria que assumir um risco”, relata uma fonte.

Também há reclamações sobre o Pronatec (que concede bolsas integrais a alunos de cursos técnicos). O edital de 2015 prevê apenas um repasse neste ano, em setembro. Mas o edital informa que o pagamento será feito observando-se “a disponibilidade financeira”.

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