Atendendo aos anseios dos Profissionais de Educação Física da rede estadual de educação, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicou a Resolução SE 4, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas (ACDs) nas unidades escolares da rede pública estadual, restabelecendo o procedimento de atribuição das ACDs no processo inicial de atribuição de classes e aulas.
Foi também publicada a Resolução SE 5, de 15 de janeiro de 2016, a qual estabelece que a atribuição de aulas das turmas de ACDs será efetuada juntamente com as aulas do ensino regular, no processo inicial e/ou durante o ano, observando critérios de habilitação e qualificação docente.
Em 18 de dezembro de 2015, o Presidente do CREF4/SP, Nelson Leme da Silva Junior [CREF 000200-G/SP], encaminhou ofício à Coordenação de Gestão da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação (ver notícia), com o objetivo de expor as dificuldades enfrentadas pelos Profissionais de Educação Física em razão do procedimento de atribuição das ACDs até então regulamentado pela Resolução SE 74/2014, que agora foi revogada.
A exigência de registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs para o docente da disciplina de Educação Física foi mantida no art. 5º, §7º, da Resolução SE 75, de 28 de novembro de 2013. Trata-se, portanto, de condição essencial para a atribuição de aulas.
Fonte: CREF4/SP
Comentários
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Darwin Ianuskiewtz
em 2 de Fevereiro de 2016 às 09:30.
(ver notícia) - Ofício em : http://www.crefsp.org.br/Galeria/Imagens/Oficio-CREF4SP-2948-15-protocolado.pdf
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Luciano de Lacerda Gurski
em 15 de Fevereiro de 2016 às 13:10.
Que contradição...
Ao mesmo tempo que reconhece as atividades relativas à Educação Física como componente regular, exige de forma ilegal filiação ao CREF, mesmo existindo diversos documentos que comprovem que professor na escola não precisa ser filiado a conselho profissional...
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