Legislação Desportiva - CEVLeis

A pergunta está dirigida ao doping de que foi acusada a Daiane. Não está em causa nem o encontro da substância proibida no teste, nem o fato de o teste haver sido feito fora-de-competição.

A pergunta tem abrangência muito, mas enormemente maior e se desdobra nas seguintes questões:

a) QUEM RECOMENDOU-LHE QUE TOMASSE O TAL DIURÉTICO? b) QUEM DEIXOU DE INFORMAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES - DO ATLETISMO MUNDIAL - QUE ELA USARA, OU ESTAVA A USAR, TAL MEDICAMENTO?; c) QUEM DETINHA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E PROFISSIONAL DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS -  PRESCRITAS E PREVISTAS  PELA WADA - PARA O CASO DE USO DE SUBSTÃNCIA PROIBIDA?  d) HAVERÁ, POR PARTE DO STJD DA GBINÁSTICA  A ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DE QUEM DE DIREITO? e)   COM QUANTAS PEDRAS-DE-SILÊNCIO OMINIOSO SEPULTARÃO - OS QUE TÊM DEVER DE OFÍCIO DE APURAR RESPONSABILIDADES - ESSE FATO, CULPANDO A DAIANE PELA OMISSÃO E DESCASO  DA CARTOLAGEM EM GERAL E SEUS ASSECLAS?

RE-MEM-BER O CASO DA LESÃO SOFRIDA PELA  JADE BARBOSA....

Para quem se interessa, transcrevo texto primoroso do José da Cruz (http://blogdocruz.blog.uol.com.br/)

MARCILIO KRIEGER   

            O técnico de atletismo, Nilson Duarte Monteiro, um dos debatedores neste espaço, volta ao caso Daiane dos Santos apresentando as normas oficiais sobre os pedidos de atletas para usar medicamento considerado doping.

         Os texto ele obteve na página da Confederação Brasileira de Atletismo, mas vale para todos os atletas olímpicos, pois são normas da Agência Mundial Antidoping (Wada).

         A dúvida é: será que tais normas foram observadas por Daiane e a Confederação Brasileira de Ginástica?

         Confira o que diz a legislação da Wada.

Isenção de Uso Terapêutico (IUT)

         Uma Isenção de Uso Terapêutico (IUT) é emitida quando um atleta tem um problema de saúde e, após a utilização dos métodos tradicionais de tratamento para esse problema, ele necessita utilizar um medicamento que contém uma substância proibida, tudo isto sob prescrição médica.

         Quando essa necessidade existir, deverá ser apresentada uma solicitação de IUT para a confederação específica ou para a confederação brasileira do atleta, e o tratamento somente pode ser iniciado após a concessão da IUT ser aprovada.

Para quem solicitar a IUT?

         - Para a federação internacional da modalidade à qual pertence o atleta: todos os atletas inclusos no Grupo de Atletas Registrados para Testes da mesma, ou seja, todos que estiverem entre os 20 primeiros do ranking mundial de suas provas (incluídos todos os brasileiros nessa condição)

         - Para a confederação brasileira da modalidade do atleta: todos os atletas brasileiros, com exceção dos inclusos no item acima.

Tipos de IUT

         Existem dois tipos de Isenção:

         Abreviada – solicitada quando forem ser utilizados os chamados beta 2 Agonistas (tratamento de asma).

         Padrão ou Normal – solicitada para uso de todas as demais substâncias da lista de proibidas.

Concessão da IUT

         As IUTs internacionais são concedidas pelas federações internacionais das respectivas modalidades dentro de critérios próprios das mesmas.

         As IUTs nacionais são concedidas pela confederação respectiva após análise da solicitação pela Comissão de IUT, formada por três médicos.

Como solicitar a IUT

         Deve ser preenchido o respectivo formulário de solicitação, disponíveis nas respectivas confederações, os quais deve ser impressos, preenchidos em original e enviados a quem de direito (confederação brasileira ou federação internacional da modalidade do atleta).

         Os formulários podem ser escaneados e enviados por e-mail, para agilização do processo, mas é imprescindível que a documentação original seja encaminhada.

         Os formulários de IUT internacional podem ser enviados para a confederação brasileira da modalidade para encaminhamento à respectiva federação internacional.

         Os formulários e seus anexos devem ser enviados em envelope lacrado e assinado como “confidencial”.

 Por José da Cruz=============================================================

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