Legislação Desportiva - CEVLeis

Oh! nem consigo acreditar que vão mesmo dessacralizar o texto até hoje mantido em segredo dos deuses!!!

Só me encuca um parágrafo da informação noticiosa sobre o documento, passagem que transcrevo para, a seguir, perguntar: " Ajuste a normas internacionais     A iniciativa de alterar o texto do código partiu da Ordem dos Advogados do Brasil, em 2007, quando a entidade recomendou modificações durante o Seminário Internacional de Direito Esportivo. Além disso, como o Brasil é signatário da Convenção Internacional contra o Doping no Esporte da Unesco, verificou-se a necessidade de que as orientações da Agência Mundial Antidoping (Wada) fossem incorporadas à legislação brasileira."

A pergunta é a seguinte como uma legislação de cunho infralegal pode alterar dispositivos legais ?  Na verdade, isto de "adaptação às normas da WADA" deve ser fruto de um certo desconhecimento do que dispõe a legislação desportiva Pátria, notadamente a LEI GERAL SOBRE DESPORTOS, Lei nº 9.615/98 com as alterações havidas, que em seu art.1º, §1º DETERMINA a aceitação pelo desporto brasileiro das normas e regras impartidas das entidades dirigentes internacionais das várias modalidades. E COMO O C´[ODIGO WADA FOI ACATADO POR TODAS AS ENTIDADES (ao menos, as que importam; não me refiro, por exemplo, à modalidade de bola-de-gude ao triângulo, e outras similares), SUA ACEITAÇÃO NO BRASIL ERA ÓBVIA.

Há algumas imperfeições no texto de divulgação do documento. Mas nada é perfeito, diria um perfeccionisgta...

ESPEREMOS AS PRÓXIMAS HORAS: QUAL PAPAI NOEL REVISADO, O DOU DEVDE NOS TRAZER BOAS NOVAS.

AMÉM.

Marcilio Krieger