Educação Física no Maranhão

Recebi o comentário abaixo, já respondido no local apropriado; volto ao assunto, para esclarecer alguns pontos epistemológicos:

Prezado Colega, sou professora de Educação Física licenciada pela Universidade Federal do Maranhão, gostaria de saber o q acha da fiscalização do cref junto aos profissionais durante o jems uma vez que o professor é legitimado pela universidade a lecionar a disciplina de Educação Física na escola, não acha q ele já estar legalizado para atuar no campo do esporte educacional o qual gerencia o jems.? me diga algo , isso tem me angustiado. abraços e obrigada pela sua contribuição tão brilhante ao cenário da Educação Física em nosso estado.

Para tanto, vou-me servir de Manoel José Gomes Tubino, em seu último livro, publicado no final do ano passado – “Estudos brasileiros sobre o Esporte – ênfase no esporte-educação“, Editora da UEM, 2010, editado pelo Ministério do Esporte:

A reformulação do Esporte brasileiro, em sua vertente contemporânea, tem início, segundo Tubino (2010), pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 217 (Capítulo III, Seção III – do Desporto), criandon uma ruptura na tutela estatal, formalizada em 1941 com o Decreto Lei 3.199 de 14/04/1941.

Essas mudanças começam a ocorrer quando foi instituída a Comissão de Reformulação do Esporte Brasileiro, quando foram propostas 80 indicações de mudança, renovando o conceito de esporte no Brasil – depois, essas indicações vão se refletir na própria constituição, e nas leis que tratam do esporte., Lei 8.671 de 06/07/1993 – Lei Zico -, Lei 9615 de 24/03/1998, Lei Pelé e a 9981 de 14/07/2000, Lei Maguito Vilela. Essas Leis foram influencidas pelos movimentos internacionais da Educação Física e dos Esportes.

Ficou estabelecido, nesses documentos, e leis nacionais, o Direito ao Esporte; e expressos nos meios educativos, nos meios populares e comunitários e institucionalizado, abrangendo todas as possíveis práticas esportivas. As formas de exercício desse direito são: 1) o Esporte-Educação; 2) o Esporte-Lazer; 3) o Esporte de Desempenho.

O Esporte-Educação (voltado para a formação da cidadania) está dividido em: Esporte Educacional e Esporte Escolar.

O Esporte Educacional, também chamado de Esporte na Escola, pode ser oferecido também para crianças e adolescentes fora da escola (comunidades em estado de carencia, por exemplo). O Esporte Educacional, segundo Tubino, Garrido e Tubino (2006), deve estar referenciado nos princípios de: inclusão, participação,  cooperação, co-educação e co-responsabilidade.

O Esporte Escolar é praticado por jovens com algum talento para a prática esportiva. O Esporte Escolar, embora compreenda competições entre ecolar, não prescinde de formação para a cidadania, como uma manifestação do Esporte-Educação. O Esporte Escolar está referenciado nos princípios do Desenvolvimento Esportivo e do Desenvolvimento do Espítrito Esportivo. O Espírito Esportivo é mais do que “Fair-play”, pois compreende também a determinação em enfrentar desafios e outras qualidades morais importantes.

No Esporte-Educação a enfase continua no Esporte Escolar, e as iniciativas curriculares do Esporte Educacional, que integram a Educação Física Escolar, continuam deficientes, principalmente pela literatura escassa  a respeito.

Características:

- o Esporte-Educação tem por objetivo a formação para a cidadania;

- o Esporte-Educação é destinado principalmente a crianças , adolescentes e jovens em período de formação; 

- no Esporte-Educação, na manifestação Esporte Educacional, os princípios são sócio-educativos (Participação, co-educação, cooperação, co-responsabilidade e inclusão social). No Esporte Escolar,  também voltado para a cidadania, é referenciado em princípios comprometidos com os desenvolvimentos e esportivos e do espírito esportivo, sem abandonar a busca da cidadania.

O que ocorre, é que nas escolas, a reprodução do Esporte de Rendimento nas atividades esportivas significa uma deturpação de objetivos, pois em vez de busca de uma formação educativa, os educandos são estimulados à obtenção de resultados esportivos, muitas vezes em detrimento de preceitos educacxionais. Todos os hábitos, inclusive os vícios éticos e até os ilícitos, são reproduzidos nos meios escolares.

Os direitos infantis na prática dos esportes foram estabelecidos pela Carta dos Direitos da Criança no Esporte (10o. Congresso do Panathlon Internacional, Avignone/Itália- 1995). 

A importância da Educação Física ao longo da vida, defendendo a qualidade, é objeto da Agenda de Berlim, conclusão do World Summit on Physical Education (1999).

A relação Esporte e Educação Física, estão expressas na acertiva de que o Esporte Educacional e o Esporte-Lazer devemser considerados como conteúdo da Educação Física pela similaridade de objetivos, e consta do Manifesto Mundial FIEP 2000 de Educação Física.

Existe um acervo considerável de documentos que reconhecem e estimulam as práticas esportivas para os jovens (crianças e adolescentes) na ambioencia escolar ou comunitária. Esses documentos se baseiam em algumas teorias epistemológicas, na abordagem do Esporte, muitas das vezes conjuntamente com a Educação Física.

Na Teoria Antropológico-Cultural do Esporte e Educação Física, de José maria Cagigal – Cineantropologia – em uma de suas teses centrais prega que existe uma Cultura Física, que tem na dança, no esporte e no lazer físicamente ativo as suas manifestações e, na Educação Física, seu fundamento. A Cultura Física compreende: o corpo, o movimento, a motricidade e o Esporte.

A Educação Física deve ser compreendida comon uma componente curricular que se utiliza das atividades físicas como a Dança, a Ginástica, o Jogo e o Esporte, para atingir seus objetivos educacionais.

No Congresso Mundial FIEP, de Bruxelas, em 1971, é apresentado diferentes concepções de Educação Física Escolar. É dividida em duas tendências: Educação Física  Pragmática, voltada para a formação esportiva, objetivando formar campeões e medalhistas olímpicos, e a Educação Física Dogmática, sem compromissos com o esporte, mas direcionada para a formação de um homem integral.

É na manifestação  Esporte Educacional que há uma relação muito forte com a Educação Física Escolar, embora também existam conexões menos vigorosas entre o Esporte Escolar e a Educação Física Escolar. Para se aprofundar nessas relações, ver Betti (1992), Freire (1996) e Kunz (2001).

O Esporte Educacional, respondsabilidade pública assegurada pelo Estado, dentro e fora da escola, tem como finalidade democratizar e gerar cultura através de modalidades motrizes de expressão de personalidade do indivíduo em ação, desenvolvendo este indivíduo numa estrtutura de relações sociais recíprocas e com a natureza, a sua formação corporal e as próprias potencialidades, preparando-o para  o lazer e o exercício crítico da cidadania, evitando a seletividade, a segregação social e a hiper-competitividade, com vistas a uma  sociedade livremente organizada, cooperativa e solidária.

Esporte Escolar é praticado pelos jovens de talento no ambiente escolar, com a finalidade de desenvolvimento esportivo de seus praticantes, sem perder de vista a formação dos mesmos para a cidadania. Tem como referencia os principios do Desenvolvimento Esportivo e do Desenvolvimento do Espírito Esportivo (TUBINO; GARRIDO, TUBINO, 2006).

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