Formação em Educação Física para Concurso…

Por Leopoldo Vaz • quinta-feira, 25 de agosto de 2016 às 15:15

  Conselho Regional de Educação Física ganha liminar que exige formação em Educação Física para Concurso em Jaguariaíva Edital do concurso contraria a Lei Federal nº 9696/98 que regulamenta a atividade de Profissional de Educação Física

Foto:

O Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região Estado do Paraná (CREF9/PR), junto a assessoria Jurídica, ganhou uma liminar em Mandado de Segurança contra a Prefeitura Municipal de Jaguariaíva determinando a retificação Concurso Público nº 001/2016 do município. A decisão da Justiça Federal garante que apenas profissionais graduados em Educação Física e registrados no CREF9/PR possam assumir a função de Monitor descrita no concurso.

 

O Edital que regulamenta o processo seletivo prevê como funções competentes aos monitores o desenvolvimento de atividades físicas, desportivas e recreativas que auxiliem no desenvolvimento motor de crianças. Tais atividades caracterizam a área de atuação do Profissional de Educação Física, conforme determina a Lei Federal nº 9696/98.

 

A Justiça Federal, em sua decisão, entende que ao colocar a escolaridade mínima de Ensino Fundamental Completo para nomeação dos Monitores, a Prefeitura Municipal de Jaguariaíva descumpre as exigências legais para o exercício do cargo. As nomeações de indivíduos sem a formação superior em Educação Física e registro no CREF9/PR para o cargo de Monitor ficam suspensas.

 

O CREF9/PR defende os interesses dos Profissionais de Educação Física, lutando pela garantia da sua área de atuação, e busca proporcionar Profissionais éticos e capacitados para atuar em beneficio a sociedade.

 

SE EXISTE UMA LIMINAR QUE OBRIGA AQUELES QUE ATUAM NO SISTEMA DE ENSINO E/OU MONITORIA DE ESPORTES, POR QUE O ESTADO DO MARANHÃO NÃO CUMPRE????

NÚMERO DE PROFESSORES – SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

SEDUC-MA CAPITAL INTERIOR TOTAL
Professores graduados 3.039 5.265 8.304
       
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA – GRADUADOS 135 158 293
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA – SEM GRADUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 70 304 374
TOTAL – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA 205 462 667

Fonte: Secretaria de Estado de Educação 2006

– o sistema estadual de ensino conta com 8.304 professores graduados, 36,6% está lotado na Capital.

– Os licenciados em Educação Física representam 4,4% desses professores; das 667 pessoas que exercem a função de professor de educação física, a maioria não tem qualificação para tal: 56,8% (Quadro 5).

 

– atuam na Capital, como professores de educação física, 70 pessoas – 34,1% – sem qualificação,

– no interior, esse quadro é ainda maior: 65,8% dos que atuam como professor de educação física não tem qualificação para tal, contrariando a legislação de ensino.

 

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE – SESP –

SESP – QUADRO DE SERVIDORES LOTADOS

FUNÇÃO FORMAÇÃO
FUNDAMENTAL (1º. Grau) MÉDIO (2º. Grau) SUPERIOR TOTAL
DIRIGENTES 1 – 1 3 4
ADMINISTRATIVOS 35 208 5 248
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA 35 209 8 252
         
TÉCNICO EM ESPORTES – 20 17 37
TÉCNICO EM LAZER – 20 – 20
FUNÇÃO TÉCNICA 0 40 17 57
         
TOTAL 35 249 25 309

Fonte: Secretaria de Estado de Esporte 2006

  1. Servidores, do quadro ou não, que ocupam função de direção, em qualquer nível.

         Dos servidores do quadro que ocupam Função de Educação Física/Esportes/Lazer – DIRIGENTES E TÉCNICOS  – 19,7% do quadro funcional – temos:

PERCENTUAL DE TÉCNICOS QUALIFICADOS  

Formação Em relação ao total de servidores Em relação ao quadro técnico
Nível Médio 12,9% 70,1%
Nível Superior 5,6% 29,9%

Fonte: Secretaria de Estado de Esporte 2006

Somente 29,9% do quadro técnico das SESP possuem qualificação profissional para o exercício da função.

ESPORTES DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES

– RESPONSÁVEIS PELO ESPORTE EDUCACIONAL

IBGE – Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do Perfil dos Municípios Brasileiros – Esporte 2003, disponibilizado em 2006.

– A MAIORIA DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA ÁREA DO ESPORTE TEM ESCOLARIDADE ATÉ O ENSINO MÉDIO (52,53%),

– enquanto 38,7% possuem nível superior, não se sabendo se na área profissional de educação física; o restante

– 8,77% – não informou ou possui outra escolaridade.

O QUE DEMONSTRA QUE A MAIORIA DOS DIRIGENTES ESPORTIVOS NÃO POSSUEM QUALIFICAÇÃO PARA DIRIGIR A ÁREA (TAB. 1):

  Tabela 1 – Municípios, total e por nível de instrução do titular do órgão gestor do esporte em 31.12,
 segundo classes de tamanho da população dos municípios,
 Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003
Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação		 Municípios
Total Nível de instrução do titular do órgão gestor do esporte em 31.12
Ensino funda-mental      completo Ensino funda-mental          incom-pleto Ensino    médio completo Ensino    médio incom-pleto Ensino    superior completo Ensino superior incom-pleto Especia-lização e aperfeiço-
amento		 Pós-graduação Outra (1)
               Total  5 557   134   279   198  1 460   520  1 523   114   473   856
  Grandes Regiões e Unidades da Federação                    
Maranhão   217   7   19   4   84   25   51   1   7   19

Fonte: IBGE, 2006

 

 

PESSOAL OCUPADO DAS PREFEITURAS NA ÁREA DE ESPORTES.

 

A grande maioria dos municípios maranhenses tem de um a 10 funcionários – 78,34% – lotados no setor.

 

Tabela 2 – Municípios, total e por classes de pessoal ocupado da prefeitura na área de esporte em 31.12,
Segundo classes de tamanho da população dos municípios,          
Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003            
Classes de tamanho

da população dos municípios,

Grandes Regiões e

Unidades da Federação

 Municípios              
  Total Classes de pessoal ocupado da prefeitura na área de esporte em 31.12  
    De                    1 a 10 De                 11 a 20 De                21 a 30 De                31 a 40 Mais de      40 Não tem Ignorado          (1)
               Total  5 557  4 080   520   170   74   206   41   466
     Nordeste  1 790  1 350   170   47   18   30   24   151
Maranhão   217   170   19   4   2   4 –   18

Fonte: IBGE, 2006

 

 

Dos 1654 servidores da área, 43,34% são estatutários; 23,5% são celestistas 15,4% são comissionados, enquanto 18,26% não têm vínculo empregatício com a Prefeitura (TAB. 3).

 

 

Tabela 3 – Municípios, total e pessoal ocupado da prefeitura na área de esporte em 31.12,  por regime
 de contratação, segundo classes de tamanho da população dos municípios,
Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003
Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação		 Municípios Pessoal ocupado da prefeitura na área de esporte em 31.12
Total Ignorado                        (1) Total Regime de contratação
Estatutário Celetista Somente            comissionado Sem                          vínculo
               Total  5 557   466  64 686  35 163  10 833  7 554  11 136
Maranhão   217   18  1 654   717   389   255   293

Fonte: IBGE, 2006

 

QUANTO À QUALIFICAÇÃO DESSES TÉCNICOS,

– apenas 38,12% são Professores e Profissionais graduados em Educação Física, – 5,69% são graduados em outras áreas.

– 61,88% DOS SERVIDORES ATUANTES NA ÁREA NÃO TÊM HABILITAÇÃO NEM QUALIFICAÇÃO PARA Exercício da função (TAB. 5)

Tabela 5 – Municípios, total e número de técnicos ocupados na prefeitura na área de esporte em 31.12,
 por manifestação do esporte, segundo classes de tamanho da população dos municípios,
 Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003                                                                           
Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação		 Municípios Número de técnicos ocupados na prefeitura na área de esporte em 31.12,
por manifestação do esporte
Total Ignorado                        (1) Total
Total Professores e
profissionais
graduados
em educação
física		 Profissionais graduados em outras áreas Profissionais não-graduados Estagiários                       não-graduados
             Total  5 557   449  41 394  23 193  2 677  12 880  2 644
     Nordeste  1 790   144  8 319  3 278   487  4 350   204
Maranhão   217   16  1 036   395   59   578   4

Fonte: IBGE, 2006

 

Do total de municípios maranhenses, 96,31% não possui um Conselho Municipal de Esportes, conforme preconiza a Lei (TAB. 6).

Tabela 6 – Municípios, total e com existência ou não de Conselho Municipal de Esporte e/ou outro
 Conselho Municipal que atue na área do esporte, por tipo de Conselho Municipal,      
 segundo classes de tamanho da população dos municípios,
Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003    
Classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e                                 Unidades da Federação Municípios
Total Conselho Municipal de Esporte e/ou outro Conselho Municipal  que atue na área do esporte
Total Com existência, por tipo Sem
exis-tência
Esporte Direitos
da
Criança
e do
Adoles-cente		 Direitos dos
Idosos		 Edu-
cação		 Assistên-
cia
Social		 Direitos
das Pes-
soas Porta-
doras de
Defi-
ciência		 Outros Con-selhos
               Total  5 557  3 032   658  1 513   409  2 007  1 294   168   460  2 525
Maranhão   217   104   8   62   14   71   48   2   17   113

Fonte: IBGE, 2006

Desses oito municípios, 75% realizam reuniões mensais de seus conselhos, enquanto para 12,5% essas reuniões são bimestrais e os restantes 12,5% são semestrais de acordo com dados do documento do IBGE (2006) (TAB 7). Ainda de acordo com aquele documento, 62,5% desses conselhos são deliberativos, enquanto 25% são fiscalizadores e 12,5 são consultivos; nenhum exerce a função normativa, de assessoramento, executiva, controladora, ou outra função (TAB. 8, IBGE, 2006).

Esses Conselhos de Esportes pertencem à própria estrutura de uma Secretaria de Esportes ou outra estrutura gestora do esporte (37,5%) ou está ligada ao Conselho da Criança e do Adolescente (37,5%). 25% desses conselhos, não se sabe a que órgão está ligado. (TAB. 9).

Outro dado que chama a atenção, é o que se refere à existência de Ligas Esportivas ou outras entidades esportivas: apenas 58,5% das Prefeituras têm conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas e 42% tem conhecimento de outras entidades esportivas, com sede no município, e possui cadastro destas entidades, enquanto 7,37% têm conhecimento da existência, mas não às tem cadastrado, enquanto 45,6% não têm conhecimento da existência dessas entidades esportivas (TAB 10).

 

 

Tabela 10 – Municípios, total e com conhecimento da prefeitura ou não da existência de ligas esportivas
 regularmente constituídas e de outras entidades esportivas, com sede no município,  e por propriedade
 do cadastro de outras entidades que a prefeitura tem conhecimento, segundo classes de tamanho da
população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003                                                                                                                             
Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação		 Municípios
Total Conhecimento da prefeitura ou não da existência de ligas e de outras entidades esportivas, com sede no município, e por  propriedade do cadastro de outras entidades esportivas (1)
Liga esportiva Outras entidades esportivas
Tem conhecimento Não tem conhecimento Tem conhecimento e possui cadastro Tem conhecimento e não possui cadastro Tem conhecimento de que não existe sede no município Não tem conhecimento
Maranhão   217   127   90   16   11   91   99

Fonte: IBGE, 2006

Quanto à existência de Lei Orgânica que trate do esporte e de outras leis municipais que regulamentem o esporte, apenas 37,4% informaram que em sua Lei Orgânica consta dispositivo que trate do esporte, sendo que 50% desses municípios (10) possuem projetos esportivos, 30% possuem Fundo de Apoio ao Esporte, 10% concedem alguma subvenção ao esporte (TAB 11).

Tabela 11 – Municípios, total e com existência de Lei Orgânica que trate do esporte e de outras leis municipais
que regulamentem o esporte em 31.12, por objeto regulamentado, segundo classes de tamanho
 da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003                                                                                          
Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação		 Municípios
Existência de Lei Orgânica que trate do esporte e de outras leis municipais que
regulamentem o esporte em 31.12
Objeto regulamentado
Fundo de apoio                ao esporte Bolsa atleta Subvenções
concedidas                            ao esporte		 Projetos
esportivos		 Outro (s)
Maranhão   3 –   1   5   1

Fonte: IBGE, 2006

 

Nas escolas municipais do estado do Maranhão, a existência de espaço para a prática de educação física e esportiva deixa muito a desejar, pois existem nestas apenas 10 piscinas, 28 quadras cobertas, 202 quadras descobertas.

A piscina, a pista de atletismo, a quadra, coberta ou não, é a sala de aula do professor de educação física.

Se a maioria das escolas municipais não tem espaço adequado para as aulas curriculares de educação física, nem pessoal técnico disponível, como são ministradas essas aulas? Se é que são ministradas…

Tabela 29 – Total de municípios, escolas públicas municipais, total e com instalações esportivas,
 e número de instalações esportivas existentes nas escolas em 31.12, por localização e tipo,
segundo classes de tamanho da população dos municípios,
 Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003
Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação		 Escolas públicas municipais
Número de instalações esportivas existentes
nas escolas em 31.12, por localização e tipo
Urbana Rural
Piscina Quadra
coberta		 Quadra não-coberta Piscina Quadra
coberta		 Quadra não-coberta
Maranhão   9   24   156   1   4   46

Fonte: IBGE, 2006

 

Outro dado importante se refere ao total de equipamento existentes nos diversos municípios segundo o tipo, conforme se observa nas TAB 31, 32, 33

Tabela 31 – Municípios, total e por tipo de equipamentos esportivos existentes em 31.12,
segundo classes de tamanho da população dos municípios,
Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003
Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação		 Municípios
Total Tipo de equipamentos esportivos existentes em 31.12
Ginásio Estádio de futebol Complexo aquático Complexo esportivo Autódromo Kartódromo Hipódromo e similar
Maranhão   217   48   41 – – – – –

Fonte: IBGE, 2006

 

Tabela 32 – Municípios, total e número de equipamentos esportivos existentes em 31.12, por tipo de
equipamento e localização, segundo classes de tamanho da população dos municípios,
Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003
               
              (continua)
Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação		 Total
de
municípios		 Número de equipamentos esportivos existentes em 31.12
Tipo de equipamento e localização
Ginásio Estádio de futebol
Total Urbana Rural Total Urbana Rural
Maranhão   217   58   56   2   41   41 –

Fonte: IBGE, 2006

 

Tabela 33 – Municípios, total e número de equipamentos esportivos existentes em 31.12, por tipo de
equipamento e condição de funcionamento, segundo classes de tamanho da população dos municípios,
 Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003
Maranhão   217   55   2   1   40 –   1

Fonte: IBGE, 2006

 

 

– uma média situada entre 8 e 11 pessoas, o que demandaria entre 1736 e 2387 pessoas atuando nas prefeituras municipais, independente do tamanho de sua população.

 

Nas condições de funcionamento das estruturas municipais ligadas aos esportes no Maranhão, há um déficit de 733 técnicos, sem considerar se são qualificados ou não para a função de educação física – dados de 2003 consolidados pelo IBGE (2006);

 

se considerarmos que apenas 395 desses técnicos têm formação específica em educação física, conforme preconiza a legislação brasileira, temos, apenas para atender as prefeituras municipais, hoje, um déficit de 1259 profissionais qualificados e, para atender à média necessária, entre 1341 e 1992 profissionais; em média, seriam necessários qualificar cerca de 1625 profissionais, apenas para atender o setor de esporte educacional e comunitários das 217 prefeituras municipais do Maranhão.

 

Isso, sem contar as necessidades de professores de educação física e esportiva das redes públicas municipais e estadual.

Como se verifica pelos dados acima, hoje, há um

déficit de 4.260 Profissionais de Educação Física e Esportiva,

apenas para atender as necessidades da disciplina curricular obrigatória Educação Física, ao esporte educacional, e aos quadros técnicos dos diversos órgãos que tem responsabilidade para com a área. Isso, apenas na área pública estadual e municipal. No mínimo!

ESCOLAS SEM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – SEDUC

 

ESCOLAS SEM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA* 801
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUALIFICADOS PARA ATENDER A MATRÍCULA** 2.888
QUADRO ATUAL DE PROFESSORES QUALIFICADOS (GRADUADOS) 293
DÉFICIT 2.595

 

 

Categoria A VISTA DO MEU PONTO • Educação • Educação Física • Educação Física & Saúde • Esporte Escolar

 

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