Educação Física no Maranhão

Tenho comentado neste espaço o que o CREF-MA anda fazendo, em prol dos Profissionais de Educação Física do Maranhão. Hoje, vamos avançar mais um pouco, no objeto da parceria firmada quinta-feira última: o de instrumentalizar os proprietários de academias de ginástica/musculação, oferendo-lhes ferramentas para melhor gerir seus negócios.

Tivemos 56 (cinquenta e seis) adesões ao Programa. Temos 35 vagas. A determinação do Dr. Manoel Pedro, Superintendente do SEBRAE é de não deixar ninguém de fora; haverá uma segunda turma , com certeza.

Conversando com a Profa. Denise, presidente do CREF-MA, me disse que a repercussão foi muito grande, havendo procura por parte de donos de academias que não estiveram presentes - 97!!! - no lançamento do Programa SEBRAE/CREF-MA de Academias de Ginástica. Todos os que o desejarem, ainda poderão aderir... na próxima semana, já se estará procurando os inscritos para efetuarem a matrícula e ainda este mês de junho teremos o primeiro curso. O tema escolhido foi GESTÃO FINANCEIRA.

Mas não era isso que queria informar. O Profissional de Educação Física, que trabalha por conta própria, ou como PERSONAL-TRAINER em Academias poderá também se qualificar em Gestão de Negócios.  Tornando-se EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

Quem é? - é quem trabalha por conta própria e está legalizado como pequeno empresário. Aprovada por lei, essa NOVA CATEGORIA vai garantir benefícios da Previdência e muitas oportunidades para aqueles que atuam na informalidade.

Se Você atua como Personal-trainer, e tem uma receita bruta de até R$ 36.000,00 poderá, como Empreendedor Individual, prestar serviços e emitir Nota Fiscal de Serviços, e ter acesso à créditos que normalmente não teria, além de outras facilidades.

Mas o que tem impedido muitos ’empresários’ de se legalizarem, é o pagamento de impostos - que consideram (e é!!!) carga muito grande. No caso do Empreendedor Indidual, há isenções do: PIS, COFINS, IRPJ,CSLL, IPI, SALÁRIO EDUCAÇÃO,CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, e SISTEMAS. Há o pagamento de uma única contribuição, no caso de Serviços, de R$ 56,17, recolhido através de carnê, e com valores fixos. O que é grande vantagem, inclusive de burocracia...

Benefícios: ter uma identidade (CNPJ) e ser formalizado; recolhimento tributário reduzido (impostos mais baratos e com valor fixo); acesso às compras públicas e emissão de nota fiscal; acesso a melhores fornecedores e compras a prazo; acesso aos direitos previdenciários (seguridade).

Quanto à cobertura previdenciária, são os seguintes os benefícios e carências: direito á salário maternidade (10 meses de contribuição); auxílio doença (12 meses); aposentadoria por invalidez (12 meses); aposentadoria por idade (180 meses de contribuição).

Para saber mais, procure o SEBRAE... a inscrição pode ser feita, ainda, on-line.

MERCADO DE TRABALHO: o CREF-MA em seu Programa Educativo, está trabalhando com pessoas jurídicas - no caso, os proprietários de academias de ginástica - neste primeiro momento, mas também visando, já, ao atendimento de pessoas físicas que queiram se tornar empreendedores individuais. Os cursos da Parceria com o SEBRAE-MA estão abertos, também, para os profissionais pessoas físicas. Que poderão vir a aderir ao Empreendedor Individual.

Abre-se, assim, uma ampla perspectiva de trabalho. Nos condomínios residenciais que estão ’brotando’ às dezenas em nossa cidade e que oferecem - todos! - equipamentos de lazer e atividades físicas, como fitness-center e piscinas. Cada um desses empreendimentos terá que ter uma pessoa responsável, Profissional de Educação Física!!! para poder funcionar e oferta dessas facilidades.

O CREF-MA já está fazendo um trabalho junto aos Condomínios, alertando para isso, e dentre em breve, deverá começar a fiscalização. Diante disso, haverá procura por profissionais habilitados, devidamente legalizados, e que possam emitir um documento fiscal, de prestação de serviços... esse profissional será o Empreendedor Individual, prestador de serviços de atividades físicas de saúde...

Outro campo de trabalho, em que  CREF-MA começa a voltar sua atenção, é para as ESCOLINHAS DE ESPORTES; que precisam, também, ter um  Profissional de Educação Física como responsável técnico, e como instrutor do esporte... e devidamente habilitado!

Quando se fala em ’profissional habilitado’, queremos nos referir àquele que cursou uma escola de educação física, em nível superior, com o seu registro profissional junto ao Conselho. Ou àquele que, mesmo sem a habilitação em nível superior, com as devidas salvaguardas da lei, tenha o seu Registro como Provisionado, conseguido junto ao sistema CONFEF/CREF.

Indo mais adiante, temos outra ’categoria’ de prestadores de serviços: os núcleos de ensino de artes marciais - Karatê, Judô, Tae Kon Do;. Jiu-Jitsu, Muai Tai, e especialmente, a Capoeira... com o CNPJ poderão se habilitar junto aos órgãos públicos - no caso especifico da Capoeira - a programas de apresentações culturais. O grande impecilho, é justamente a falta de legalização... aí, a solução, para muitas delas, especialmente as localizadas nas periferias, e que contam com o Mestre, um Instrutor e inúmeros alunos, a sua maioria, sem pagar, em seu trabalho social. Acesso aos recursos públicos...

Continuamos...  

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