POSSIBILIDADES E DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ESPORTE E LAZER NOS PARQUES ESTADUAIS DA LAGOA DA JANSEN E RIO BACANGA EM SÃO LUÍS – MA
BRAGA, Larissa Poliane Costa[1]; CALDAS, Gustavo Rafael Barbosa de[2]; FERREIRA, Chlerismar Abreu[3]; VIEIRA, Anderson Rodrigo Azevedo[4]
RESUMO
O lazer enquanto direito de todos, deve ser garantido por órgãos governamentais. Este estudo tem como objetivos verificar as condições necessárias para efetivação de projetos de esportes e lazer; destacar a importância da utilização dos espaços públicos para a melhoria da qualidade de vida; assegurar o direito ao lazer para a população e ampliação do mercado de trabalho do profissional de Educação Física. Utilizamos a pesquisa descritiva de caráter qualitativo e como instrumento para coleta de dados, a entrevista. O resultado da pesquisa apontou possibilidades para implantação do projeto requerendo ações conjuntas de órgãos públicos e empresas privadas.
Palavras-chave: Atividade Física. Lazer. Qualidade de Vida.
INTRODUÇÃO
O lazer enquanto direito de todos, deve ser difundido a partir da prática de atividades recreativas e modalidades esportivas. Sendo necessária a construção de espaços públicos em condições adequadas e ainda preservando o patrimônio ambiental com o propósito de incentivar a ocupação e utilização desses espaços pelas pessoas que praticam os exercícios físicos com os mais diversos propósitos, sejam eles para o lazer, interação social ou melhoria da aptidão física.
O crescimento urbano descontrolado, conforme ressalta Marcellino (2008) pode ocasionar prejuízos à qualidade de vida e ao lazer das pessoas, considerando que normalmente ruas e praças são utilizadas apenas como acesso e passagem de veículos e pedestres, todavia estes locais podem e devem ser aproveitados como espaços para a prática de exercícios físicos e esportes. Sobre esse assunto, Vaz (2013) ressalta que o processo de urbanização também é importante para a construção de espaços públicos com o objetivo de expandir a prática esportiva e recreativa, considerando que as cidades devem oferecer espaços com infraestrutura adequada para práticas de atividades físicas.
Espaços públicos que possuam estruturas e equipamentos favoráveis à prática de exercícios físicos, estimulam a continuidade de ocupação e utilização destes locais por pessoas que buscam se exercitar. De acordo com Melo e Alvez Junior (2012) a prática de atividades físicas nos programas de lazer, contribui para o prazer e aquisição de benefícios pessoais como a melhoria da aptidão física, manutenção da saúde e da qualidade de vida.
A implantação de projetos esportivos e de lazer tendo como gestores profissionais de Educação Física se apresenta como alternativa viável para incentivar e possibilitar o acesso da população em geral, quer sejam, crianças, adolescentes, adultos e idosos, independente da classe social a participarem de programas regulares de exercícios físicos favorecendo a inclusão social, bem como a melhoria da qualidade de vida.
A pesquisa tem como objetivo: verificar os aspectos ambientais, econômicos e sociais para efetivação de projetos dessa magnitude, destacar a importância da utilização dos espaços públicos para a melhoria da qualidade de vida da população; assegurar o direito ao lazer para a população a partir de políticas públicas e ainda oportunizar a ampliação do mercado de trabalho para o profissional de Educação Física, a partir da elaboração e implantação de projetos voltados para a prática de exercícios físicos como a caminhada, corrida, ciclismo, esportes de quadra, capoeira, canoagem entre outros.
ATIVIDADE FÍSICA, QUALIDADE DE VIDA E LAZER
Os estudos de Guedes e Guedes (1995) apontam que a melhoria da qualidade de vida está diretamente relacionada com a prática regular de atividade física. De acordo com Carpensen (apud GUISELINI, 2006), o conceito de atividade física pode ser entendido como todo e qualquer movimento corporal, executado pelos músculos esqueléticos, que resulta em gasto energético maior que os níveis de repouso. Por sua vez Weineck (2003, p.22) define na seguinte frase: “Atividade física não é tudo, mas tudo não é nada sem atividade física”. Isto explica que a necessidade de praticar esportes, musculação, caminhadas, corridas, dentre outras formas de se exercitar é fator determinante para o aumento significativo de pessoas praticando atividades físicas com o objetivo de obter um estilo de vida mais saudável.
É fundamental que a população tenha consciência acerca das mudanças necessárias nas atividades de vida diárias para manutenção da saúde. Estudos de Matsudo e Matsudo (2007) enfatizam que são amplamente conhecidos os efeitos da atividade física, apresentando alguns benefícios, a saber, o aumento do gasto energético, melhora da composição corporal, do condicionamento físico, diminuição da pressão sanguínea, além de efeitos positivos nos componentes psicológicos e sociais.
Sobre este aspecto Guiselini (2006) ressalta que pessoas, de diversas faixas etárias e composições corporais, sozinhas ou acompanhadas buscam locais ao ar livre como ruas, praças, parques ou praias, para realização de exercícios físicos e esportes.
Por sua vez, Nahas (2001), reforça que estilo de vida de uma pessoa é estabelecido a partir da adoção de comportamentos diários saudáveis, que refletem as atitudes, valores e oportunidades em suas vidas, visto que os exercícios e atividades físicas são essenciais na aquisição de uma boa qualidade de vida.
Com relação ao direito do lazer Castellani Filho (2007) enfatiza que o mesmo é concedido pelo sucesso de políticas públicas de esporte e bem estar, indissociáveis a qualidade social e pedagógica da intervenção. Ressaltando ainda que a democratização da prática de atividades físicas que promovam esportes e lazer devem ser capazes de transformar ideias, ações e comportamentos das pessoas que delas se favorecem.
O lazer de acordo com Marcellino (2008) pode contribuir no processo de valorização e preservação do patrimônio, desde que exista a participação social no reconhecimento da importância do ambiente para saúde da comunidade. Ainda segundo o autor, a utilização destes locais para execução da prática de exercícios físicos contribui para o incentivo á revitalização das áreas e adjacências, em razão de torná-las viáveis para o aproveitamento da população, bem como facilitar o acesso dos moradores as atividades de lazer.
É de responsabilidade e competência do profissional de Educação Física, segundo Gonçalves e Vilarta (2004) oferecer, oportunizar, orientar e assegurar atividades físicas em condições de práticas seguras, com a finalidade de promover bem estar para os praticantes.
A Lei n° 9696/98 regulamenta a atuação do profissional licenciado ou bacharelado em Educação Física devendo o mesmo efetuar seu registro junto ao Conselho Federal de Educação Física – CONFEF e Conselho Regional de Educação Física – CREF habilitando-o para prescrever e orientar a prática de exercícios físicos e atividades esportivas para a população, de forma segura. (CONFEF, 2002).
POLITICAS PÚBLICAS DE LAZER
A implantação de projetos em espaços públicos depende de políticas de governo que garantam condições ambientais favoráveis para utilização da população. Estas ações são chamadas de políticas públicas que segundo Souza (2006), são atividades governamentais desenvolvidas pelas esferas dos governos federal, estaduais e municipais que produzirão resultados ou mudanças no mundo real, com propósitos de atender aos interesses de todas as classes sociais.
Sobre esse assunto Hofling (2001) cita as políticas públicas como responsabilidade do Estado no oferecimento de serviços sociais como educação, saúde, saneamento básico, dentre outros considerando sua função de atender toda a sociedade, sem privilégios para grupos detentores de poder econômico e universalizando as ações sociais que garantem benefícios para grupos e setores desfavorecidos. A intervenção governamental é fundamental para oferta de lazer aos cidadãos, pois é responsabilidade da atuação do poder público, visto que: Na Constituição de 1988 o lazer consta do Título II, Capítulo II, Artigo 6, como um dos direitos sociais: o termo aparece em outras ocasiões, mas só é tratado, quanto a formulação de ações, no Título VIII, Capítulo III, Seção III, Do Desporto, no Artigo 217, no 3° e último parágrafo do item IV – O poder público incentivará o lazer como forma de promoção social. (MARCELLINO, 2008, p.12).
De acordo com Castellani Filho (2007) o lazer pode assumir a condição de não direito quando sua prestação de serviços é oferecida por entidades privadas, visto que está financeiramente fora do alcance das pessoas com condições financeiras mais baixas, pois quem pode pagar para frequentar e utilizar os recursos de bem estar, são apenas as pessoas de classe média. Dentro desta visão Areias e Borges (2011) ressaltam que o lazer torna-se acessível apenas para uma minoria, quando atende exclusivamente os interesses de uma classe social, restringindo os direitos sociais dos outros cidadãos à posse do lazer como um direito a serviço de todos.
Com relação à implantação de projetos educacionais, Castellani Filho (2007, p. 100) ressalta que: No desenvolvimento das políticas públicas, a análise crítica da prática deve constituir-se como uma referência nas ações de formação. Partindo dos problemas concretos e sendo capazes de buscar soluções para eles, os educadores e agentes sociais vão consolidando a competência e a autonomia necessárias á constante qualificação de suas práticas. Pra tanto, precisam ser capazes de mobilizar princípios metodológicos que orientem o desenvolvimento das práticas pedagógicas do esporte e lazer que se aproximem, cada vez mais, dos processos políticos e culturais de emancipação humana e construção compartilhada da cidadania, o que se dá, sem dúvida, a partir do acesso e da construção de conhecimentos sobre esses fenômenos.
O referido autor considera que os professores de Educação Física exercem a função de educadores e agentes sociais responsáveis pela elaboração e organização de projetos sociais com finalidades desportivas e/ou lúdicas. Porém, Santos (2006) alerta sobre a pouca participação dos profissionais desta área do conhecimento nas discussões sobre as condições físicas dos parques públicos para o lazer da população.
Para fortalecer o Esporte favorecendo a busca de patrocínio no Maranhão, foi criada em 2011 a Lei de Incentivo ao Esporte de autoria do Deputado Joaquim Haickel, com o objetivo de apoiar projetos esportivos. Os projetos são submetidos à Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (CAPEI) que de acordo com a lei 9.436/2011 do Art. 2, inciso II da lei, o crédito aumenta de 5% (cinco por cento) para 6% (seis por cento) para os projetos que envolverem exclusivamente crianças, pessoas idosas, portadoras de deficiência física ou necessidades especiais. O Art. 2, inciso III, estabelece que poderão ser financiados projetos que compreendam construção, reforma, recuperação, iluminação ou outras melhorias em praças esportivas situadas no estado do Maranhão. (MARANHÃO, 2011).
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
Parque Estadual da Lagoa da Jansen
A Lagoa da Jansen está situada em uma área que compreende vários bairros nobres de São Luís, como São Francisco e Renascença. Apesar disso, encontra-se localizada próxima a comunidades com vulnerabilidade econômica e afetadas por altos índices de violência, como o bairro da Ilhinha. É considerada como um dos principais cartões postais de turismo e lazer da cidade, conforme caracterizada pelos estudos de Silva (2012, p. 1): O Parque Ecológico da Laguna da Jansen foi criado pela Lei 4.870 de 23 de junho de 1988, no município de São Luís, estado do Maranhão, com área de 150 hectares. As modificações da paisagem foram iniciadas com a ocupação desordenada das áreas de mangues do bairro da Ilhinha, continuadas com a construção da Avenida Maestro João Nunes e dos conjuntos residenciais Renascença I e II e Ponta do Farol. […] Considerada um dos cartões postais de São Luís, deveria ter uma atenção especial por parte do Poder Público garantindo a manutenção e conservação dos recursos naturais.
A estrutura do Parque Estadual da Lagoa da Jansen possui quadras poliesportivas, ciclovias, pista de Cooper, equipamentos de musculação, arena de Beach Soccer, quadras de tênis, e ainda vários outros espaços que poderiam ser aproveitados para a execução de projetos para os mais diversos públicos. De acordo com Magnani (apud MARCELLINO, 2008) a ocupação dos grandes centros urbanos para a prática de lazer se tornou um problema, a partir da escolha do espaço para utilização das pessoas, considerando que o mesmo deve estar associado a uma política urbana que proporcione a preservação do local.
As condições ambientais de preservação da orla marítima são especificadas nos estudos de Santos et al. (2002) referindo-se as indevidas construções e ocupações de áreas adjacentes a lagoa, em que os moradores destas residências despejam principalmente esgoto doméstico e lixo em suas margens, contribuindo para o aumento da degradação da água, ocasionando impactos ambientais, tais como deterioração da saúde humana e prejuízos de usos múltiplos da lagoa, como a recreação. Desta maneira, a implantação de esportes aquáticos na Lagoa da Jansen fica a critério de órgãos e secretarias responsáveis por atender questões ambientais referentes a este espaço, de maneira que o mesmo deve oferecer estrutura adequada de acesso para a comunidade.
Parque Estadual do Bacanga
O parque estadual do Bacanga está localizado no município de São Luís na região central do Estado do Maranhão. Seu bioma é composto por fragmentos florestais da mata pré-amazônica com uma grande área verde e mananciais na ilha, favorecendo uma melhor qualidade ambiental do município de São Luís por meio da manutenção dos recursos hídricos locais, recreação, educação e lazer ambiental. O parque possui superfície de 3.075 hectares, o Rio Bacanga tem aproximadamente 22 km de extensão. Os bairros que abrangem o parque são; Bacanga, Vila Embratel, Sá Viana, Parque Pindorama, Sacavém e Coroadinho (PINHEIRO JÚNIOR et al., 2007).
A área utilizada pela população para a prática de exercícios físicos é bastante limitada, constitui-se de um calçadão em condições inadequadas de uso (buracos e desnivelamento do piso) e campos de futebol. A pouca quantidade ou inexistência de equipamentos e a condição de infraestrutura do local interferem nas práticas de atividades físicas na área.
De acordo com Silva, Sousa e Cruz Neto (2013) outros fatores como a falta de iluminação pública e equipamentos em condições inadequadas de uso afastam os moradores de frequentar o local, visto que dificultam a acessibilidade dos mesmos. Também a insegurança devido à falta de policiamento efetivo, o que contribui para o registro de atos de violência cometidos contra os frequentadores do parque de acordo com relatos de moradores das adjacências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Verificamos que os espaços públicos destacados na pesquisa apresentam características estruturais distintas, entretanto com relação às condições físicas e ambientais para a prática de atividades físicas, a área da Lagoa da Jansen possui infraestrutura mais adequada quando comparada com a área do Rio Bacanga. Entretanto é importante enfatizar que os dois locais não oferecem condições seguras de prática no campo hídrico, por apresentar altos índices de poluição de acordo com o relato dos entrevistados. Situação esta de grande risco para a saúde dos praticantes.
É importante ressaltar que a existência de políticas públicas é importante e necessária para a implantação de projetos esportivos, sobre essa questão podemos citar o PELC e a Lei de Incentivo ao Esporte, como ações de fomento as atividades esportivas, recreativas e de lazer que atendam todas as classes sociais.
Consideramos de fundamental importância à utilização dos espaços públicos, para infinitas possibilidades de intervenção do profissional de Educação Física, elaborando e implantando projetos de modalidades esportivas e lazer para pessoas de todas as faixas etárias, estimulando os habitantes de São Luís a desfrutar das atividades físicas como condição para uma vida mais saudável.
Constatamos ser possível implantar projetos esportivos e de lazer nas áreas da Lagoa da Jansen e do Rio Bacanga, implicando em iniciativas do poder público na prestação de serviços tais como, segurança pública, manutenção e ampliação dos equipamentos já existentes e investimentos na revitalização das áreas aquáticas de ambos os parques, para que os mesmos ofereçam condições de salubridade necessárias para saúde e para qualidade de vida da população.
A realização dessa pesquisa nos impulsionou para elaboração de um projeto para á implantação de prática de exercícios físicos nos referidos espaços públicos. O mesmo será apresentado a SEMDEL, para avaliação e submissão na Lei de Incentivo ao Esporte, para obter o apoio e patrocínio necessário junto aos órgãos públicos e empresas da iniciativa privada, com o objetivo de garantir a prática de atividades desportivas e recreativas para todos os cidadãos.
6 REFERÊNCIAS
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[1] Graduanda em Educação Física Licenciatura – Estácio Faculdade de São Luís. pollybraga@hotmail.com
[2] Graduando em Educação Física Licenciatura – Estácio Faculdade de São Luís. Rafael-caldas04@hotmail.com
[3] Especialista em Fisiologia do Exercício pela UNIFOA e professora da Faculdade |Estácio de São Luís. chlerismar@gmail.com
[4] Graduando em Educação Física Licenciatura – Estácio Faculdade de São Luís. Aravieira82@gmail.com
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