Educação Física no Maranhão

Aconteceu nestes ultimos dois dias - 6 e 7 - a III Conferencia do Esporte no Maranhão. Segunda etapa do programa nacional. A primeira, foi a realização no ambito dos municípios. No Maranhão, foram 57 os que a realizaram. Não consegui, junto à organização, a relação desses municipios. Nem o numero de delegados. Nem o seu perfil...

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Cada municipio, ao realizar sua conferencia, elege seus delegados, para a fase estadual, que por sua vez, elege seus 30 delegados para a fase nacional. Os temas abordados, são o mesmo para todas as fases; aqui, os facilitadores e os assuntos abordados:

Sistema Nacional de Esporte E Lazer- Hamilton Ferro Júnior

Formação e Valorização Profissional-Paulo da Trindade Nerys

Esporte, Lazer e Educação- Zartu Giglio Cavalcanti .

Esporte, Saúde E Qualidade de Vida- Elizabeth Alves

Ciência, Tecnologia E Inovação- Silvana Martins 

Esporte de Alto rendimento- Mário Sevilio

Futebol - Francisco Navarro

Financiamento do Esporte- Carlos Scanssette

Infra-Estrutura Esportiva- Ricardo André Ferreira da Silva

Esporte e Economia- José Menezes Gomes

À excessão do Ricardo André, da UFPI, todos os demais facilitadores pertencem à UFMA, Departamento de Educação Física, e o Jose Gomes, ao de Economia.

As discussões sobre o regulamento do evento tomaram todo o primeiro dia. Principalmente, a forma de escolha dos delegados. Capital x Interior. Grupos formados, com forte conotação politica, "a companheirada", e notava-se, pelos exemplos dados, na defesa de suas posições, que a maioria dos delagados das cidades menores, sem qualquer tradição ou participação no sistema esportivo estadual, se tratavam de ’delegados profissionais’, especialmente do que se denominava de ’sociedade civil’ - terceiro setor, minorias, apadrinhados politicos, gestores publicos... - que particvipam de todas os fóruns dessa natureza, não importando se de movimento negro,  quilombola, genero, meio ambiente, saúde, turismo, pesca..., seja o que for, lá estão eles, os mesmos, lutando por uma vaga de delegado, seja para vir à capital, seja para ir à capital federal, ou onde onde se realize a próxima etapa...

Diferente dos delagados daqueles centros em que realmente, o movimento do esporte e lazer se faz presente e representativo... 57 municipios... quais? quem? 

O tema deste ano é: Plano Decenal do Esporte e lazer – 10 pontos, em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais. Estabelecimento de uma Política de Estado para a área... O que chama a atenção, que dentre as ações sugeridas, está a de que, em cada municipio, haja uma Secretaria de Governo específica, esporte e lazer... Estudos realizados por órgãos da UFMA, e dados retirados do censo do IBGE dão conta de que a grande maioria dos municipios maranhenses não têm uma secretaria para cuidar do esporte e do lazer. Cria-se mais um ’cabide de empregos’. Essa a Política... além da já existente. Nota-sen que ’esporte’ e ’lazer’ é uma área nebulosa, tratada como um órgão de acomodação política, para aqueles cabos eleitorais que não conseguiram nada melhor - ou não se elegeram, ou precisa de um ’emprego’; essa tem sido a tonica.

Politica, só mesmo a eleitoral, e que funciona mais como mobilização dos ’cumpadres’, sem uma correspondente no sistema como um todo. Ações pontuais, de torneios e campeonatos, geralmente voltados para o Futebol, e olhe lá...

O mesmo acontece com relação ao Estado; não temos uma Política, um Programa; apenas projetos de execução de um Calendário esportivo. e dos fracos... com esta ou aquela modalidade recebendo mais atenção, em função do Secretário de Plantão...

Para poder seguir adiante, necessário se faz o entendimento de que se ja POLÍTICA: ciência dos fenômenos relativos ao Estado. Arte de bem governar os povos. Habilidade no trato das relações humanas (Aurélio, 1977). O Aurélio não nos diz com clareza o que seja ‘política’, apenas que se refere a algo ‘do Estado’.

Já em Silveira Bueno assim é definida: POLÍTICA – ciência do governo dos povos; arte de dirigir as relações entre os Estados; diplomacia; astúcia; maneira hábil de agir; plano de ação. A resposta que nos interessa está no último item: plano de ação.

Assim, por “política” entende-se um conjunto de princípios e escolhas que definem o que seria desejável, com orientação de seus modos de geração, uso e absorção de informações e tecnologias através de diferentes procedimentos de promoção, regulação, coordenação e articulação, em interação com aquelas condições resultantes das políticas, práticas e contextos (Vaz e outros, 2002).

É o "Estado em ação"; (Gobert, Muller (1987). “Políticas Públicas“ é o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade (citados por Höfling, 2001).

Já Farah considera que políticas pública pode ser entendida  “[...] como um curso de ação do Estado, orientado por determinados objetivos, refletindo ou traduzindo um jogo de interesses. Um programa governamental, por sua vez, consiste em uma ação de menor abrangência em que se desdobra uma política pública. ". (2003) 

As políticas públicas devem ser compreendidas como as de esponsabilidade do Estado – quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada. Neste sentido, políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais. (Höfling, 2001): ”As políticas (públicas) sociais se situam no interior de um tipo particular de Estado. São formas de interferência do Estado, visando à manutenção das relações sociais de determinada formação social. Portanto, assumem feições diferentes em diferentes sociedades e diferentes concepções de Estado. É impossível pensar Estado fora de um projeto político e de uma teoria social para a sociedade como um todo.” (Höfling, 2001)

Assim, o processo de definição de políticas públicas para uma sociedade reflete os conflitos de interesses, os arranjos feitos nas esferas de poder que perpassam as instituições do Estado e da sociedade como um todo.

Aqui, é importante ressaltar a diferenciação entre Estado e governo. Estado é o conjunto de instituições permanentes - como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que não formam um bloco monolítico necessariamente - que possibilitam a ação do governo; e Governo, o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) propõe para a sociedade como um todo, configurando-se a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado período. (Höfling, 2001).

Para melhor esclarecer esse ponto, recomendo a leitura do artigo de Cláudio G. Couto & Rogério B. Arantes: “A constitucionalização das políticas no Brasil: implicações para o processo de governo”. Os autores afirmam que a Constituição brasileira de 1988 incorporou dispositivos que po­dem antes ser consideradas “políticas públicas” que “ordenamento constitucional”, cerceando o funcionamento posterior dos gover­nos, pois medidas governamentais comuns, normalmente oscilantes em função da alternância eleitoral, são bloqueadas por terem sido constitucionalizadas. Daí a necessidade de quóruns qua­lificados para sua implementação incrementa os custos da construção de maiorias parlamentares, dificultando a governabilidade e restringindo em demasia a liberdade de governos eleitos.

Isso nos leva à questão aberta: qual deve ser o perfil desses delegados? Recorro à Bresser-Pereira (2003), em artigo intitulado “Auto-interesse e incompetência” Afirma que “Todas as escolas de ciências sociais têm uma hipótese comum: o auto-interesse é a variável central para explicar o comportamento humano em sociedade. Nas sociedades contemporâneas uma segunda variável está tornando-se cada vez mais relevante para explicar os resultados sociais: a incompetência técnica e emocional dos ‘policymakers’ [formuladores de políticas]”.

Então, qual o perfil que deve ter um formulador de políticas públicas competente? Vejamos o que diz Bresser-Pereira:

• Um formulador de políticas competente é um indivíduo eficaz e eficiente, que adota políticas competentes. É o indivíduo que, numa situação de incerteza, escolhe, dentre as alternativas, aquelas que são eficaz e eficientemente consistentes com seus objetivos desejados. A racionalidade instrumental - o uso dos meios mais adequados para alcançar os fins desejados - pressupõe decisões competentes. Em termos práticos, o conceito é sinônimo de eficiência.
• O formulador de políticas competente deve conhecer as teorias científicas relevantes e o conhecimento comum sobre o assunto, mas ele se tornará incompetente se utilizar modelos de maneira automática. Cada caso é um caso e requer uma avaliação específica.
• O formulador de políticas é um estrategista jogando um jogo. Assim, ele deve avaliar as possíveis reações dos ’’adversários’’ ou, de maneira mais geral, dos indivíduos e dos grupos afetados por suas decisões. Uma vez que não dispõe de toda a informação, ele estará freqüentemente diante do dilema do prisioneiro, i. e., racionalmente constrangido a escolher uma alternativa sub-ótima. Nesse caso, ele será competente se conseguir ser capaz de aumentar o nível de informação; ou, quando a informação permanece insuficiente, se ele, não obstante, for capaz de combinar prudência com coragem e decidir com base em seu conhecimento e sua experiência adquiridos em situações similares.
• O formulador de políticas competente deve combinar prudência com humildade e coragem. Medo, orgulho e arrogância são as piores paixões enfrentadas diariamente por formuladores de políticas.

Os erros de políticas tenderão a ser menos danosos no futuro por duas razões: porque os formuladores de políticas são cada vez mais bem instruídos e porque vivem em países cada vez mais democráticos, nos quais formas de democracia deliberativa começam a aparecer. (Bresser-Pereira, 2003).

Um último lembrete, para encerrar: o planejamento em políticas públicas tem de ser visto como um processo, e não como um produto técnico somente. A importância do processo se dá principalmente na implementação, pois esta é que vai levar aos resultados finais das políticas, programas ou projetos: “O planejamento é um processo de decisão político-social que depende de informações precisas, transparência, ética, temperança, aceitação de visões diferentes e vontade de negociar e buscar soluções conjuntas que sejam aceitáveis para toda a sociedade, principalmente para as partes envolvidas, levando continuamente ao aprendizado.”. (Oliveira, 2006).

No Maranhão, dez municípios (São Luís, Chapadinha, Pindaré-Mirim, Balsas, Imperatriz, Mirinzal, Rosário, Presidente Dutra, Pedreiras e Caxias) foram definidos como pólos regionais para a realização das conferências municipais e indicarão delegados para a conferência estadual.

Quem irá nos representar em Brasília? Os delgados escolhidos atendem à esse perfil? pela formula adotada na sua escolha de já posso responder: NÃO!!!

em tempo: participei da conferencia como ’observador’, ’ouvinte’, com direito à voz, sem direito à voto. Portanto, no momento da escolha dos delegados, não fazia parte do grupo de candidatos. Mas nem tudo está perdido; vi ótimos debatedores. Espero que o xenofobismo, presente na dicotomia de representantes ’da capital’ versus de representantes ’do interior’; ou na de ’homem do governo’ versus ’’os da sociedade civil organizada’ permitam separar aqueles que vão efetivamente defender IDÉIAS, daqueles que somente desejam fazer turismo ’estatal’... Bom trabalho, o realizado pela SESP-JUV, na escolha dos facilitadores, e a condução do evento, especialmente as votações... Oremos!!!

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