Bncc: a Consolidação do Estado Gerencial na Educação

No documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular – BNCC – são mencionadas as mudanças que deverão ocorrer para que sua implementação aconteça, sendo a primeira nos rumos da formação inicial e continuada de professores; e a segunda na ressignificação dos materiais didáticos utilizados pelas escolas. A finalidade é que ela “[...] norteie o ensino, o aprendizado, a formação docente e o material didático em nossa sociedade.” (BRASIL, 2015, p. 2). A segunda versão, editada após consulta pública realizada pelo MEC, apresenta as políticas nacionais decorrentes desta implementação: Política Nacional de Formação de Professores; Política Nacional de Materiais e Tecnologias Educacionais; Política Nacional de Infraestrutura Escolar e Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. O documento salienta ainda o seu caráter normativo que deverá ser “[...] referência para que as escolas e os sistemas de ensino elaborem seus currículos, constituindo-se instrumento de gestão pedagógica das redes.” (BRASIL, 2016,

p. 25). Inferimos que a BNCC é parte das políticas educacionais que vem sendo editadas como resultante do processo de contrarreforma do Estado (BEHRING, 2003), buscando acirrar os elementos do gerencialismo na política educacional. A “ampla participação”, que na área da educação física significou mais de 4800 contribuições, não se refletiu na elaboração dos objetivos de aprendizagem e, posteriormente nas competências e habilidades, constantes na versão final. Ou seja, o que se configurou de fato foi uma homologação daquilo que foi produzido em gabinete. Concordamos com a ANPED e a ABdC quando indicam que o MEC desconsiderou as discussões feitas pelas entidades científicas e os professores, ao longo do processo de discussão da BNCC, e preferiu articular-se ao projeto unificador e mercadológico. Rodrigues (2016) ao analisar criticamente o texto da área da educação física aponta que esta relação poderá estreitar ainda mais com a elaboração/aprovação da BNCC. O resultado disso será o controle do conhecimento por meio da instituição de um conhecimento oficialmente reconhecido, elaborado por 116 especialistas da área (BRASIL, 2016), que definiu um saber legítimo para todo o país. E, além disso, se configura no desrespeito à diversidade e à autonomia pedagógica, resultando em práticas educativas antidemocráticas nos espaços/tempos educativos. Desvalorizando os saberes dos professores e, sobretudo, desconsidera e silencia os saberes produzidos localmente. O que vemos como resultante desta política é o contrário daquilo à que ela, no discurso, se propõe.