Parecer indica escola comum a deficientes
ANTÔNIO GOIS - da Folha de S.Paulo, do Rio
Um parecer do Conselho Nacional de Educação --ainda não homologado pelo MEC-- que interpreta como obrigatória a matrícula de alunos com deficiências em escolas comuns reacendeu no Brasil a polêmica sobre os limites da inclusão, opondo entidades de defesa de pessoas com deficiência.
O documento não tem força de lei, mas, caso homologado, servirá para orientar o MEC e os sistemas na interpretação da legislação já em vigor no país, especialmente no caso de distribuição de recursos do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica).
O parecer reforça a posição da Secretaria de Educação Especial do MEC que, apoiada por entidades, entende ser dever de pais e governo garantir matrícula de crianças deficientes em escolas comuns. O atendimento em especiais seria complementar, no contraturno, e não substituiria o da rede regular.
A Federação Nacional das Apaes divulgou na semana passada nota de repúdio ao parecer, dizendo que ele extrapola a legislação em vigor e que as escolas públicas ainda não estão preparadas para receber todos os alunos com deficiência.
O documento diz ainda que a Secretaria de Educação Especial do MEC agiu de forma "oportunista e tendenciosa" e que seu objetivo seria extinguir as escolas especiais.
Em resposta, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down fez abaixo assinado de apoio à resolução.
Um dos argumentos é que, sob o pretexto de que as escolas públicas não estão preparadas, a matrícula em escolas especiais reforça a segregação e adia o processo de inclusão dos deficientes em classes regulares.
Inclusão obrigatória
Pressionada pelas Apaes e outras entidades, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pediu ao ministro Fernando Haddad que não homologasse o parecer.
"Somos a favor da inclusão, mas não pode ser obrigatória e do dia para a noite. Nem todas as famílias concordam e há casos de deficientes intelectuais severos que, quando incluídos na escola comum, são prejudicados em seu desenvolvimento", afirma o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Federação Nacional das Apaes.
"Há muito a avançar no atendimento na rede pública, mas estamos melhorando e cabe à sociedade cobrar mais. O parecer apenas reforça um direito inquestionável, que está na Constituição e na convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", diz Claudia Grabois, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
À Folha, o ministro Fernando Haddad afirmou que ainda não examinou o parecer, mas que não o homologará se entender que há conflito com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e com o decreto 6.571, de 2008, que trata do atendimento e financiamento da educação especial. "Estamos investindo neste ano R$ 200 milhões para preparar as escolas para receber esses estudantes", disse ele.
Você acha que as escolas comuns estão preparadas para receber deficientes?
O documento não tem força de lei, mas, caso homologado, servirá para orientar o MEC e os sistemas na interpretação da legislação já em vigor no país, especialmente no caso de distribuição de recursos do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica).
O parecer reforça a posição da Secretaria de Educação Especial do MEC que, apoiada por entidades, entende ser dever de pais e governo garantir matrícula de crianças deficientes em escolas comuns. O atendimento em especiais seria complementar, no contraturno, e não substituiria o da rede regular.
Comentários
Por
Cláudia Bergo
em 30 de Julho de 2009 às 16:30.
É mesmo uma questão delicada, esta.
O que escrevo a seguir é uma opinião pessoal baseada no que tenho vivido e do que observo em meu entorno.
Aqui em Ipatinga, as escolas regulares não estão mesmo adaptadas. Mas temos recebido alunos com necessidades especiais e os estamos atendendo na medida do impossível porque não temos sido apoiados pela secretaria municipal de educação.
Mesmo assim, eu continuo apostando na inclusão destes alunos porque ela é enriquecedora: todos aprendemos a conviver com as diferenças.
Estas crianças são atendidas pelas APAES no contraturno. Acredito que o ideal seria a escola regular ser em período integral, pelo menos para as crianças em vulnerabilidade e/ou as que precisem de atendimento especializado, muito embora isso também possa a se tornar motivo de discriminação num futuro próximo.
Considero que as APAES – em virtude da omissão do Estado – fugiram um pouco de suas reais finalidades ao criar e assumir a gestão de Escolas Especiais. A mim, parece que esta correção de rota é necessária para que tenhamos novamente as APAEs a pleno vapor, fiscalizando e cobrando do Estado seus deveres.
O que precisamos de imediato por aqui (e isso pode ser comum a outras redes de ensino) é a designação de um ou mais auxiliares pedagógicos para cada sala de aula dependendo das necessidades especiais de seus alunos.
Na escola (pública) em que trabalho, há alguns anos atrás, a mãe de um aluno portador da síndrome de down e hiperativo assumiu o pagamento de um profissional para acompanhá-lo. Nos dois últimos anos, uma de nossas alunas é portadora de mielomeningocele (espinha bífida) e locomove-se em cadeira de rodas. Frequentemente eu, ela e outras 20 crianças de quatro a cinco anos estamos sozinhas nos deslocando em um ambiente de muitos degraus e poucas rampas.
Mas doloroso mesmo é saber que, dadas as circunstâncias, o melhor que faço está bastante aquém do necessário a todos eles. Para a Secretaria de Educação, a rede municipal pratica a inclusão e assunto encerrado.
Por
Antônio Sérgio Maritan Junior
em 31 de Julho de 2009 às 09:56.
É de fato uma questão muito delicada,mas nós que atuamos na EDUCAÇÃO não podemos ficar esperando este ou aquele PARECER(que na maioria das vezes elaborado por quem não vive o dia a dia das escolas).
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