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As apostas esportivas e a sua regulamentação no brasil - até quando permanecerão na beira da ilegalidade?.
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O direito de envelhecer do atleta de futebol.
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O atleta profissional e as particularidades acerca da possibilidade de seu enquadramento como empregado hipersuficiente.
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Reforma do Ensino Primario. Parecer e Projeto. 12 de setembro de 1882.
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Atividade física na agenda legislativa dos vinte maiores municípios baianos durante a pandemia covid-19.
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Projeto de Lei Nº 4 .559-a, de 1984 (do Sr. Darcy Pozza).
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Decreto Nº 91.452, de 19 de Julho de 1985.
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Árbitros esportivos no Brasil: breves considerações sobre sua situação jurídica e laboral diante da NLGE.
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Instituto Brasileiro de Direito Desportivo da Bahia - IBDD-BA (2022).
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Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas.
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Congresso Retoma Exigência de Aval do MEC Para Diploma de Educação Física.
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Portaria MC Nº 839, de 21 de Dezembro de 2022.
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Auxílio Ilegal e Sob Medida Droga Desenhada em Laboratório, o THG, Inaugura Nova Fase da Química Proibida nos Esportes.
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O Tempo de Concentração de Um Jogador Deve Ser Considerado Como Hora Extra?.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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O Estado de Exceção Brasileiro e o Ordenamento Jurídico Chutado Para o Escanteio: Uma Breve Amostragem Sobre as Repercussões das Inovações Legislativas Trazidas Pelo Megaevento da Copa Mundial de Futebol Ao Estado Democrático de Direito Brasileiro Frent.
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A Inconstitucionalidade das Leis Penais Temporárias e a Lei Geral da Copa.
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Desporto, Associações e Seus Aspectos Legais.
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Breves Anotações Sobre Atos e Sobre Comportamentos das Torcidas Expressando Preconceito Racial no Futebol Brasileiro.
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Torcida Racista Deve Provocar a Exclusão de Seu Clube da Competição.
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Sumário (sintese 4, 21, 2014.
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O Currículo em Educação Física: Mudanças Paradigmáticas, Políticas e Legislativas.
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Lei Nº 9.696, de 1 de Setembro de 1998.
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Parecer Proferido em Plenário Ao Projeto de Lei Nº 409, de 2022.
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Parecer Sobre a Lei 68, de 2017. Junho de 2022. Senadora Leila Barros.
Artigo apresentado no Lei
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Senado Aprova Lei Geral do Esporte Que Vai à Apreciação da Câmara dos Deputados.
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Doping - Desafios da Legislação Brasileira.
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Decreto Nº 11.010, de 28 de Março de 2022.
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Decreto Nº 43.142, de 25 de Março de 2022.
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In Memoriam Marcílio Krieger - Alberto Puga.
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Resolução CFE Nº 03, de 16 de Junho de 1987.
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O Limite Punitivo do Doping em Face da Dignidade da Pessoa Humana.
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A Educação Física e a Lei 10.639/03: Articulando com as Matrizes Africanas na Escola em Salvador -BA.
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A Justiça Dos Homens.
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Debate Sobre Violência Frustra Leitor.
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Bacharelado o Que Representa Para a área e Profissão de Educação Fisica.
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Década Perdida do Esporte 10 Anos Para Levar o Brasil Ao Não Mais!.
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O Esporte na América Latina e Sua Manifestações: Uma Análise dos Dispositvos Legais.
Artigo apresentado no Artigos publicados em evento
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Esporte Educacional e a Legislação Brasileira.
Artigo apresentado no Artigos publicados em evento
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Aparatos Legais da Política de Esporte e Lazer com ênfase no Período Pós-Constituinte.
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Marco Legal da Dupla Carreira: Perspectivas e Limites do Projeto de Lei Nº 4.393/2019.
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Avanços e Retrocessos em Relação às DCN Para Formação de Professores.
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Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol 2019.
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Governo Cria Bolsa Para Estudantes, Que Já Existe..
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Continuidade e Rupturas na Legislação do Esporte Brasileiro: Análise da Criação do Comitê Brasileiro de Clubes.
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Discursos Sobre Masculinidades e Futebol Moderno: Identidade e Diferença no Decreto Cenas Lamentáveis.
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Avanços na Regulamentação da Política de Esporte e Lazer Para as Pessoas com Deficiência.
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Lei Geral do Esporte (Anteprojeto Enviado ao Senado).
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A Evolução da Legislação Antidoping Ao Longo dos Anos.
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Marco de Segurança do Futebol: Guia de Recomendações Para Atuação das Forças de Segurança Pública em Praças Desportivas.
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A Constituição Brasileira de 1988 e as Políticas Públicas de Esporte e Lazer.
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Transferências e Registros de Atletas Profissionais de Futebol.
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A Representação dos Atletas e o Papel das Associações de Atletas no Sistema Desportivo Nacional.
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Os Elementos Que Marcam as Especificidades na Formação de Professores de Educação Física.
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CEVBateBola #10 É o Direito Desportivo Uma Ciência Verdadeiramente Autônoma?.
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Pelé Quer Banir os Aproveitadores.
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O Doping no Esporte à Luz do Direito Desportivo: Dispositivos Normativos e Tecnológicos.
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Sistema Nacional do Desporto Recebe Nova Entidade.
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O Lado Sombrio da Bola.
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O Lazer Como Direito Social. Sua Inclusão na Constituição de 1988.
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O Legado das Regulações Esportivas. Diagnóstico e Consentimento na Elegibilidade da Categoria Feminina.
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Legislação Sobre a Formação em Educação Física no Brasil: Formando Professores ou Profissionais?.
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A Lei Federal de Incentivo Ao Esporte : Análise do Perfil dos Proponentes e Financiadores dos Projetos Esportivos (2007-2016).
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A Avaliação da Loteria Timemania Como Política Pública de Esporte.
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Direito Social Ao Lazer no Brasil? Entre a Idealização e a Realidade.
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O Direito Ao Esporteno Brasil: Um Estudoa Cerca do Ordenamento Legal.
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Políticas Públicas Para Implementação do Esporte e Lazer em São Luís-MA.
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A Produção Científica Sobre as Diretrizes Curriculares Para a Educação Física (dcnef): Determinações Históricas e Implicações Para Formação e Intervenção Profissional.
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Dupla Carreira de Estudantes Atletas: Uma Revisão Sistemática Nacional.
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Código Brasileiro de Justiça Desportiva - Notas e Legislação Complementar:.
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Justiça Desportiva Antidopagem. Código Brasileiro Antidopagem CBA - Notas & Legislação Complementar.
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Portaria Nº 2.368, de 20 de Dezembro de 2019.
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Lei Nº 13.912, de 25 de Novembro de 2019.
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Das Punições Aplicadas nos Jogos da Juventude e Jogos Abertos do Paraná 1988 a 1998.
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Violência Impune.
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Decreto Nº 9.674, de 2 de Janeiro de De 2019.
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Lei Nº 15.868, de 23 de Julho de 2015.
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Decreto Nº 55.795, de 24 de Fevereiro de 1965.
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Minuta do Anteprojeto de Lei Institui o Plano Nacional de Esporte, Altera a Lei Nº 9.615/1998 e Dá Outras Providências...
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Ações Realizadas no Brasil Como País Signatário da Convenção Internacional Contra a Dopagem no Esporte.
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O Estado Novo e a Concepção de Esporte no Decreto - Lei 3199 de 1941.
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Avaliação da Adequação da Rotulagem de Suplementos Esportivos.
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Os Aspectos Políticos, Econômicos e Sociais, a Legislação Esportiva. o Esporte e o Estado no Período de Criação dos Jogos Abertos do Paraná.
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Liberdade de Cátedra de Ensino e de Pensamento.
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Lei 8.672 , de 06.07.9 2 (lei Zico ) Autonomia das Entidades Desportivas, Associações, Pessoas Físicas e Jurídicas. Análise e Possíveis Desdobramentos ..
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Comissão do Esporte Câmara dos Deputados Relatório de Atividades - 2018.
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500 Anos de Legislação Esportiva Brasileira.
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Avaliação da Rotulagem de Suplementos Energéticos em Brasília..
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Danceterias Como Espaço de Lazer: o Cenário Legislativo Posterior Ao Desastre na Boate Kiss.
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Resolução Nº 6, de 18 de Dezembro de 2018.
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Lei Nº 13.756, de 12 de Dezembro de 2018..
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Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Educação Física.
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Ronda Legislativa Cevleis 13/11/2018.
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Políticas de Esporte do Distrito Federal: Uma Análise Sobre a Legislação, Gestão e o Financiamento Entre os Anos de 2008 a 2014..
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Ronda Legislativa Cevleis 16/10/2018.
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A Organização e Configuração do Esporte Universitário no Brasil (1940-1980).
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Lei Nº 13.724, de 4 de Outubro de 2018..
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Medida Provisória Nº 846, de 31 de Julho de 2018.
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Portaria Nº 253, de 17 de Agosto de 2018.
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Ronda Legislativa Cevleis 7/8/2018.
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Lex Sportiva: Entre a Esfera Pública, a Autonomia Privada e a Necessidade de Accountability.
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Esporte, Educação Física e Constituição.
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Dicionário da Legislação Desportiva Brasileira.
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A Nova MP do Dinheiro das Loterias Para o Esporte (substitui a 841).
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A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) Direito Ao Esporte no Brasil.
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Ronda Legislativa Cevleis 4/6/2018.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Os Rumos da Mp 841/2018.
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A MP 841 e o Futuro do Financiamento do Esporte no Brasil.
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Orientações Curriculares Para o Ensino Médio: Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias. Brasília: Secretaria de Educação Média e Tecnológica.
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Ronda Legislativa Cevleis 19/5/2018.
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As Leis de Incentivo e as Cores Partidárias.
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Ronda Legislativa Cevleis 8/5/2018.
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Rede Nacional de Treinamento - Justiça Esportiva.
Artigo apresentado no Vídeo
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Ronda Legislativa Cevleis 2/5/2018.
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Ronda Legislativa Cevleis 16/4/2018.
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Ronda Legislativa Cevleis 11/4/2018 (cev).
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O Desporto na Ordem Jurídico-constitucional Brasileira.
Artigo apresentado no Livro
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Lei Nº 13.645, de 4 de Abril de 2018.
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A Administração dos Clubes de Futebol Profissional do Distrito Federal em Face à Nova Legislação Esportiva Brasileira.
Artigo apresentado no Tese
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Portaria no 133, de 4 de Maio de 2017.
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A Formação do Profissional de Educação Física no Brasil: Uma História Sob a Perspectiva da Legislação Federal no Século XX.
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A Responsabilidade Civil do Profissional de Educação Física.
Artigo apresentado no Tese
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O Novo Modelo do Ensino Médio.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Ronda Legislativa Cevleis - 29/06/2017.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Portaria Nº 29, de 14 de Julho de 1997.
Artigo apresentado no Lei
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Ronda Legislativa Cevleis - 15/5/2017.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Ronda Legislativa Cevleis - 10/04/2017.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Ronda Legislativa Cevleis - 06/06/2017.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Legislação de Educação Física.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Lei Nº 13.415, de 16 de Fevereiro de 2017..
Artigo apresentado no Lei
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Lei Nº 13.322, de 28 de Julho de 2016.
Artigo apresentado no Lei
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Ronda Legislativa Cevleis - 28/11/2016.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Uma Nova Lei do Esporte Fora da Realidade Brasileira.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Ronda Legislativa Cevleis - 21/11/2016.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro..
Artigo apresentado no Livro
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Medida Provisória 746/2016 (ensino Médio). Uma Segunda Compreensão (sujeita a Revisão).
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Medida Provisória Nº 746, de 22 de Setembro de 2016..
Artigo apresentado no Lei
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Reformas, Educação Física e a Farsa Política.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Mudanças na Educação São Tratados de Forma Apressada e Provocam Polêmica na Edição da MP 746/2016.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Confef Se Posiciona Contra Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio.
Artigo apresentado no Artigo
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Comentário Sobre a Medida Provisória 746/2016 (Educação Física Optativa no Ensino Médio).
Artigo apresentado no Vídeo
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Ronda Legislativa Cevleis - 12/7/2016.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Teoria e Prática na Justiça Desportiva.
Artigo apresentado no Livro
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Manual Completo da Lei de Incentivo Ao Esporte.
Artigo apresentado no Livro
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Resolução Nº 2, de 1º de Julho de 2015. CNE.
Artigo apresentado no Lei
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Direito Econômicos do Atleta de Futebol: Uma Análise de Sua Negociação Para Investidores.
Artigo apresentado no Livro
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Direitos Econômicos de Jogadores de Futebol: Lex Sportiva e Lex Publica.
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Símbolos de Segurança Nacionais.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Lei Nº 13.185, de 6 de Novembro de 2015.
Artigo apresentado no Lei
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O Esporte Como Um Direito: Traços e Tramas da Constituição de Uma Verdade.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Portaria Nº 290, de 27 de Outubro de 2015.
Artigo apresentado no Lei
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Decreto n° 8.537, de 5 de Outubro de 2015.
Artigo apresentado no Lei
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Portaria Conjunta Nº 1.340, de 23 de Setembro de 2015.
Artigo apresentado no Lei
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Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.
Artigo apresentado no Lei
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Lei Delegada Nº 47, de 10 de Agosto 2015.
Artigo apresentado no Lei
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Lei no - 13.155, de 4 de Agosto de 2015.
Artigo apresentado no Lei
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Práticas Avaliativas e Aprendizagens Significativas em Educação Física: Trajetória, Orientações Legais e Implicações Pedagógicas.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Direitos Federativos, Negociações de Jogadores e Flexibilização de Contratos de Trabalho no Futebol Brasileiro.
Artigo apresentado no Artigos publicados no Periodico
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Artigo apresentado no Lei
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Lei Complementar N. 775, de 02 de Junho de 2014.
Artigo apresentado no Lei
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Portaria no - 105, de 16 de Abril de 2015.
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Resolução-re Nº 894, de 23 de Março de 2015.
Artigo apresentado no Lei
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Medida Provisória Nº 671, de 19 de Março de 2015.
Artigo apresentado no Lei
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Decreto-lei Nº 1.212, de 2 de Maio de 1939.
Artigo apresentado no Lei
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Resolução SEE Nº 2.741, de 20 de Janeiro de 2015.
Artigo apresentado no Lei
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Lei Nº 12.864, de 24 de Setembro de 2013.
Artigo apresentado no Lei
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Resolução do Confef Nº 255 de 18.06.2013.
Artigo apresentado no Lei
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Artigo apresentado no Lei
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Resolução Nº 35, de 6 de Dezembro de 2012.
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Resolução Nº 40, de 5 de Dezembro de 2014.
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Lei no 13.051, de 8 de Dezembro de 2014.
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Decretos, Leyes Y Barras Bravas: Un Análisis Sociológico.
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Esporte Escolar Como Incentivo a Uma Cultura Esportiva.
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Artigo apresentado no Lei
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Lei Nº 12.870, de 15 de Outubro de 2013.
Artigo apresentado no Lei
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Resolução Nº.003, de 05 Setembro de 2014.
Artigo apresentado no Lei
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Os Aspectos Políticos, Econômicos e Sociais da Legislação Desportiva: o Esporte e o Estado no Período de Criação dos Jogos Abertos do Paraná..
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O Atleta Profissional de Futebol e o Direito do Trabalho.
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Educação Física e a Nova Lei de Diretrizes e Bases:subsídios Para Discussão.
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Evolução Histórica da Legislação Esportiva Brasileira: do Estado Novo Ao Século Xxi.
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Formação Profissional do Bacharel em Educação Física: a Recontextualização do Campo de Conhecimento.
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Lei Nº 12.796, de 4 de Abril de 2013..
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Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol - CBF.
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Convenção Sobre os Direitos Políticos da Mulher - 1953; 1963.
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O Facho da Liberdade.
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